Correio Braziliense
postado em 24/01/2020 18:33
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão das inscrições e alteração dos calendários dos programas de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação (MEC), sendo eles Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A solicitação foi feita nesta sexta-feira (24/1), por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais. O objetivo é fazer auditar as respostas e as notas de todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 para garantir que ninguém seja prejudicado por erros na correção das provas.
Saiba Mais
Os erros na correção das provas de cerca de 6 mil alunos na edição do Enem 2019 ocorreram justamente porque a gráfica atribuiu gabarito equivocado para o caderno de questões que esses estudantes receberam. Depois dessa verificação detalhada e da divulgação de novo resultado, o MPF quer que seja aberto prazo para alunos denunciarem possíveis inconsistências.
Após todo esse processo é que o MEC poderia reabrir as inscrições do Sisu e lançar as do ProUni e as do Fies. Outro pedido do MPF é que o MEC dê uma resposta formal a todos os estudantes que pediram que suas notas fossem verificadas. O ministério afirmou que os erros só afetaram cerca de 6 mil alunos; no entanto, recebeu e-mails de mais de 172 mil pessoas.
Esses pedidos citados anteriormente já tinham sido feitos ao MEC e ao Inep por meio de ofício e, depois, por meio de recomendação formal. Na ação judicial, o MPF faz uma determinação nova: o ministério pede que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.
Caso essas medidas sejam descumpridas, o MPF requer que seja aplicada multa diária de R$ 10 milhões. O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela realização do Enem.
Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos que podem ser causados aos estudantes, uma vez que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira (21/1) e devem seguir até o próximo domingo (26/1), com divulgação do resultado final na terça-feira (28/1). Em 2019, cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram o Enem.
A correção de qualquer possível erro no Enem, cita a ação, é fundamental também para não prejudicar candidatos que usam a nota do exame para outros processos seletivos. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, criou o processo seletivo Acesso Enem, cujo resultado será divulgado em 6 de fevereiro.
Há também 47 universidades portuguesas que adotam o Enem como critério de seleção com acordo formal com o Inep. Além dessas, outras instituições de ensino superior estrangeiras (de países como EUA, Canadá e Reino Unido), também aceitam a prova.
*Com informações do MPF
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