A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não ajuizou no Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1), com sede em Brasília, o recurso contra a decisão que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá a nota zerada. A prova será aplicada neste domingo (5/11).
A AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que ;ainda aguarda a intimação do inteiro teor do acórdão, que contém os votos dos três desembargadores, para analisar qual o recurso cabível;.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou à Agência Brasil que foi notificado da decisão do tribunal na quarta-feira (1;/11), à noite, e que entrará com o recurso ainda nesta sexta-feira (3/11)
A decisão de suspender a regra do Enem é do próprio TRF1, que aceitou ação da Associação Escola Sem Partido que pedia a derrubada do trecho do edital que previa a nota zero.