Em entrevista à Rádio Eldorado, Mendonça Filho disse que há uma controvérsia muito grande entre o princípio de liberdade de expressão, assegurado em texto constitucional, e a incitação ao crime. Na sexta-feira (27/10), a Justiça Federal acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Enem que zera a redação dos candidatos que violarem os direitos humanos.
A decisão foi tomada em caráter de urgência e vale para a prova deste ano. O edital do Enem prevê que será anulada a redação que tenha "impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos". "A gente não pode usar a prova do Enem para discriminar a opinião, acho que todos têm direito a opinião, e a sua opinião tem que ser respeitada, mas não podemos de forma alguma aceitar a incitação ao crime, a propagação do ódio, ou qualquer tipo de intolerância absurda que infelizmente existe na nossa sociedade", explicou.
O ministro afirmou que as mudanças no Enem 2017, como a prova aplicada em dois domingos, e a incorporação de novos mecanismos de segurança, são importantes e que as novas condutas tornam o exame mais seguro e transparente. "As provas com identificação individual do candidato e novos equipamentos que estão sendo utilizados para detectar o uso de transmissores dificultam o trabalho de quadrilhas que normalmente se organizam para tentar fraudar o Enem. A gente pode caracterizar esse Enem bastante seguro, mais transparente", disse o ministro.
O ministro da Educação aproveitou para orientar o candidato nos dias de aplicação da prova do Enem (5 e 12 de novembro). "Veja o horário da prova, calcule o tempo de deslocamento entre a sua casa e o local do exame, chegue com antecedência. Tenha foco, tranquilidade, atenção e respeito", recomendou.