As eleições estagnaram o progresso de pautas ambientais no Congresso Nacional. Com deputados e senadores envolvidos com as campanhas políticas, questões importantes não tiveram atenção merecida nos Plenários. A mais urgente era a discussão que deveria ter ocasionado na ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil, mas que não avançou no Congresso pela falta de interesse político e, principalmente, pela pressão da bancada ruralista.
Se tivesse sido ratificado, o protocolo evitaria que empresas estrangeiras patentiassem recursos da biodiversidade brasileira, como já aconteceu com o cupuaçu, o açaí e o pau-brasil. Também garantiria a divisão dos lucros gerados a partir do uso dos nossos recursos.
Enquanto o Brasil fica de fora de discussões importantes, 51 Estados ratificaram o documento. O protocolo entrará em vigor amanhã e será discutido durante a 12; Conferência das Partes (COP12), na próxima semana, na Coreia do Sul.
A nação com a maior biodiversidade do planeta vai participar de tudo sem poder de voto, apenas como espectadora. Isso graças à falta de interesse e ao temor de prejudicar o setor agropecuário, que depende de espécies não nativas e teme ter de pagar royalties. É aquela velha mentalidade de valorizar o que vem de fora em vez de estudar, explorar e proteger o nosso potencial. Enquanto não fazemos por nós mesmos, deixamos na mão de países visionários que reconhecem a nossa riqueza biológica e lucram em cima do nosso material bruto e tão rico.
A polêmica soja
Ruralistas
Pressionaram para a não ratificação do Protocolo de Nagoya com os seguintes argumentos: defendem que o protocolo dificultaria as instituições brasileiras de acessarem recursos genéticos da soja (originária da China) para fins de pesquisa e melhoramento genético vegetal; temem ter de pagar royalties sobre o uso da soja no Brasil.
Ambientalistas
Rebatem os argumentos do agronegócio: o acesso aos recursos da soja serão determinados pela legislação chinesa, e não pelo Protocolo de Nagoya, assim, mesmo não ratificando o documento, o Brasil não poderá violar a soberania chinesa sobre seus recursos naturais; o protocolo não tem efeito retroativo, assim, as normas serão aplicadas apenas quando ele entrar em vigor.
Datas comemorativas
12 de outubro
Dia Mundial para a Prevenção de Desastres Naturais e Dia do Mar
15 de outubro
Dia do Consumo Consciente
Três perguntas para
Roberto Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente
1) O que o Brasil perde ao ficar de fora da lista de países que ratificaram o Protocolo de Nagoya?
O Brasil não vai ter voto sobre as regras que vão se aplicar ao patrimônio genético entre países. Na realidade, o país com maior biodiversidade do mundo está numa posição oposta, por não participar da discussão das regras de partição.
2) Quais os riscos que o setor agrícola correria caso o Brasil tivesse ratificado?
A preocupação do setor agrícola é de que, ao ratificar, o Brasil tenha que começar a fazer os acessos futuros à biodiversidade agrícola dentro do Protocolo de Nagoya e que tenha de repartir benefícios. O Brasil, não estando à mesa, cria uma dificuldade do país colocar suas próprias aceitações. A mensagem é de que você não pode ficar de fora desse jogo. O processo de negociação é que vai determinar as regras.
3) Como fica a situação do Brasil no cenário internacional? Ele perdeu a liderança e a força no quesito biodiversidade?
Com a importância do país nesse cenário, acho difícil as nossas observações não serem levadas em consideração. Acho importante dizer que é imprescindível que o Brasil se faça ativamente presente em protocolos do tipo, pois estamos muito à frente de outros países.