[SAIBAMAIS]
Já o gerente de Projetos da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha, explicou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) não obriga os estados a implantar programas de inspeção veicular. De acordo com ele, o órgão ambiental impõe apenas o planejamento dessa atividade.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a inspeção veicular é obrigatória, mas depende de regulamentação do Conama e Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo Noronha, somente dois estados não fizeram o planejamento, mas execução do plano apresentou ;uma enorme dificuldade;. Somente São Paulo e Rio de Janeiro realizam a inspeção.
O tema é discutido neste momento em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, no Plenário 9.