A contratação de recursos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) pelo Distrito Federal bateu recorde em 2012. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, dos R$ 945 milhões disponíveis este ano, R$ 693 milhões foram emprestados ; uma execução de quase 80% dos recursos. Em 2011, dos R$ 909 milhões, o DF utilizou somente R$ 410 milhões, menos da metade.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Cristiano Araújo, o aumento da contratação de recursos deve-se a um alerta feito aos empresários da existência dessa linha de crédito e da iniciativa em atrair novos investimentos para a capital federal. ;Estamos trabalhando na sinergia entre o governo e as empresas e, assim, conseguir mais empreendimentos;, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico Cristiano Araújo, que participará hoje do seminário Pensar Brasília, promovido pelo grupo Diários Associados.
O orçamento total do fundo para 2012 é de R$ 4,974 bilhões. No próximo ano, a previsão é que sejam disponibilizados R$ 8 bilhões, um aumento de 63%. Em setembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisária n; 2716/2012, cujo texto determina que cada região definirá a forma de distribuir o dinheiro disponível. A legislação anterior limitava em 20% a verba destinada aos dois principais segmentos da economia local: comércio e serviços. Os recursos dessa linha geralmente são os primeiros a se esgotar.
Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acompanhou todo o processo de tramitação da MP, esse aumento de contratação (empréstimos) já é resultado das mudanças adotadas. ;Agora, temos que usar os 100% dos recursos FCO, que são fundamentais para o desenvolvimento do DF;, ressalta.
Comércio e turismo
O fundo criado em 1989 tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da região por meio de programas de financiamento dos setores produtivos. Da criação até 2011, a média de execução no DF foi de 45%.
Os recursos da FCO são divididos em cinco linhas de crédito: comércio e serviços, industrial, turismo, infraestrutura e agricultura. Para Cristiano Araújo, um dos motivos que pode explicar a constante ; e agora melhorada ; média baixa de contratação por esse fundo é o perfil econômico da cidade, que se concentra em comércio e serviços, além das crises internacionais e de oscilações econômicas no Brasil.
Anualmente, do total de recursos do FCO, 19% é destinado ao DF e o restante rateado entre Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O dinheiro serve exclusivamente para empresas oriundas do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) ou de outras unidades da Federação que venham se instalar nessas regiões.
Recebem tratamento preferencial os projetos de atividades produtivas de mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas, atividades que utilizem matérias-primas e mão de obra locais. O FCO é administrado pelo Ministério da Integração, pelo Conselho Administrativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e pelo Banco do Brasil.
Previsão constitucional
A Constituição Federal destina 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 1989, foram criados os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social dessas áreas. Para solicitar financiamento com recursos do FCO, o interessado deve ser empresário ou produtor rural que desenvolva atividades no Distrito Federal, em Goiás, em Mato Grosso ou em Mato Grosso do Sul.
Programe-se
Seminário Pensar Brasília (Quinta edição)
Desenvolvimento econômico
; Hoje, às 8h30, no Auditório Hipólito José da Costa, na sede do Correio Braziliense (Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 2, Lote 340).
; Inscrições pelo telefone 3214-1275