postado em 01/04/2014 21:50
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, saiu em defesa do juiz Bruno Ribeiro, afastado na semana passada da Vara de Execuções Penais (VEP). Em ofício assinado nesta terça-feira (1/4), o ministro pediu que o magistrado seja reintegrado à VEP. Determinou ainda que o GDF tome providências contra ;aparentes regalias; verificadas no sistema prisional de Brasília e cobrou respostas do governador Agnelo Queiroz (PT) em relação às providências que estariam sendo tomadas para sanar irregularidades.;Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, (...) o governador do DF deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para o problema posto: sugeriu que não estaria obrigado a prestar qualquer informação;, destacou Barbosa.
[SAIBAMAIS]O GDF nega que haja falta de disposição em apurar supostas irregularidades no sistema prisional e observa que, até hoje, passados quase um mês da resposta enviada por Agnelo à VEP, o juiz Bruno Ribeiro não encaminhou ao governo a cópia das supostas irregularidade noticiadas. Em 7 de março, Agnelo respondeu ao juiz Bruno Ribeiro que não há ;qualquer indício da prática de atos ilegais e ilegítimos; e pediu que o magistrado apontasse quais seriam as irregularidades.
O presidente do STF decidiu também encaminhar a decisão para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ;reexame da legalidade, conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados pelo TJDF contra Bruno Ribeiro, especialmente a redesignação para outra Vara e a abertura de investigação administrativa;. Para o presidente do STF, a saída de Ribeiro da VEP acarreta em ;severo prejuízo à gestão de um sistema carcerário que abriga milhares de condenados;.