A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) cobrou ontem explicações do juiz substituto da Vara de Execuções Penais (VEP) Bruno André Silva Ribeiro acerca das ordens expedidas na quinta-feira antes do carnaval, consideradas despropositadas pelo Governo do DF. O magistrado determinou que dirigentes dos estabelecimentos prisionais deixem de cumprir norma interna da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) e exigiu esclarecimentos do governador Agnelo Queiroz em 48 horas sobre as investigações e as condições dos presídios locais. Ribeiro expediu as ordens por causa das denúncias de que os condenados do mensalão estariam recebendo regalias no sistema prisional.
[SAIBAMAIS]À noite, o juiz substituto divulgou decisão em que se declara suspeito e se afasta da execução das penas dos réus do mensalão, alegando a existência da investigação preliminar da corregedoria. Ele foi designado para assumir o cumprimento das condenações pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que se desentendeu com o então titular da VEP, Ademar Vasconcelos. Este, por sua vez, pediu aposentadoria. Barbosa será informado hoje da decisão de Ribeiro, que já estava de saída da VEP no próximo dia 4. O magistrado se inscreveu em um processo interno de seleção para transferência para a Vara da Fazenda Pública.
A apuração da conduta do juiz foi um pedido do governador, que encaminhou à presidência do tribunal uma cópia do ofício enviado à VEP com as respostas requeridas judicialmente. Se concluir que o magistrado cometer alguma infração, a corregedoria poderá instaurar processo administrativo disciplinar (PAD).
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