postado em 07/03/2014 06:45
Em resposta aos questionamentos feitos pela Vara de Execuções Penais (VEP) na semana passada, sobre supostas regalias concedidas a mensaleiros presos em Brasília, a cúpula do sistema prisional do Distrito Federal afirma desconhecer privilégios, acusa o Judiciário local de quebrar o princípio da separação e da autonomia dos Poderes e alega riscos para a segurança carcerária caso ingerências praticadas especialmente pelo Ministério Público continuem. O documento de oito páginas ao qual o Correio teve acesso saiu ontem mesmo da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) para a Secretaria de Segurança Pública, de onde seguirá para o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), que tem até hoje para prestar esclarecimentos à VEP.
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[SAIBAMAIS]Ao responder a uma das perguntas do juiz Bruno Silva Ribeiro, sobre se o DF tem capacidade de custodiar os condenados da Ação Penal 470 sem que haja tratamento privilegiado, a Sesipe lançou mão de detentos perigosos como exemplo. ;Não só temos condições de custodiar os aludidos sentenciados, como também qualquer outro preso da nossa Federação, seja Fernandinho Beira-Mar, Marcola do Primeiro Comando da Capital, Professor do Comando Vermelho, Matemático do Amigo dos Amigos etc;; Sobre a menção a uma possível transferência dos réus do mensalão para o sistema penitenciário federal, a pasta se restringiu a observar que é ;decisão exclusiva; do Judiciário.
O tom ácido do memorando da Sesipe, caso seja mantido na resposta oficial do governo, tende a acirrar ainda mais a tensão instalada entre o governo local, a VEP e o Ministério Público do DF. A pasta considerou ;tolhimento ao princípio constitucional da separação e autonomia dos Poderes; a decisão da VEP de anular a circular que determinou às unidades prisionais que enviassem para a Sesipe todas as solicitações da Justiça e do Ministério Público. No documento finalizado ontem, a subsecretaria destaca que o ato administrativo teve o objetivo de ;centralizar as respostas ao órgão de comando dos presídios, em face da repetição de demandas que vem ocorrendo com frequência;. Para exemplificar, cita seis memorandos recentes sobre um mesmo assunto distribuídos a diferentes áreas do sistema prisional brasiliense.