postado em 09/01/2014 07:10
Líderes da oposição na Câmara dos Deputados querem apressar a votação da PEC dos Mensaleiros para tentar evitar que a cassação do mandato de João Paulo Cunha (PT-SP) seja votada em plenário. A proposta de emenda à Constituição prevê que condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa percam automaticamente a cadeira no Congresso.
Até agora, a possível cassação de mandato de deputados condenados no processo do mensalão, como Cunha, não gerou constrangimentos à Câmara. Isso porque José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) resolveram renunciar ao mandato assim que foram decididas as respectivas prisões. Cunha, porém, disse a jornalistas que não pretende deixar o posto. ;Por que renunciaria? Sou inocente. Não cometi crime algum;, disse, em dezembro passado, depois de fazer discurso em plenário. Na ocasião, ele classificou o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ;farsa;.
Ao condenar 25 réus no processo do mensalão, a Suprema Corte determinou que os deputados da lista deveriam ser cassados automaticamente. Em novembro do ano passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que desrespeitará a decisão e caberá ao plenário definir a questão dos mandatos, como fez com o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que acabou absolvido pelos colegas depois de ser condenado pelo STF. ;Assim que o rito regimental determina. Se encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa", afirmou Alves, na época.
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, clique aqui