Mesmo depois que todo o trâmite burocrático for cumprido, o magistrado, antes de autorizar ou não a solicitação do ex-ministro, pode ouvir o empregador e outras pessoas envolvidas diretamente no caso. Pelo histórico da VEP em Brasília, todo o processo leva cerca de três meses para ser concluído. O TJDFT comunicou que o caso de José Dirceu começou a tramitar na terça-feira. Isso significa que, se receber a autorização de trabalho, o petista só vai começar a exercer a função no Saint Peter no ano que vem.
[SAIBAMAIS]A defesa do ex-ministro também encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, por meio da assessoria de imprensa, a Corte comunicou que a análise dessa situação específica é de competência da VEP.
De acordo com a legislação brasileira, para trabalhar for a da cadeia, o preso tem que apresentar carta do empregador, que geralmente precisa ser ouvido pelo juiz e por sua equipe psicossocial. Depois dessa etapa, o preso aguarda um parecer do Ministério Público e, na sequência, a decisão judicial que permita o serviço externo.
A matéria completa está disponível para assinantes. Para assinar, clique