O pedido da defesa de Lamas, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi feito na semana passada ao Supremo. No documento encaminhado ao STF, a defesa informou que Lamas quer estudar fisioterapia.
[SAIBAMAIS]Por ter sido condenado a cumprir pena abaixo de oito anos, o ex-tesoureiro tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Para o procurador, Lamas não informou que estaria cursando faculdade antes de ser preso, e os documentos apresentados ;não indicam detalhadamente as atribuições do apenado;. "O requerente não demonstra que há outra possibilidade de realizar os estudos em período diverso do noturno. Ao executado não é dado o direito de impor como irá cumprir as penas impostas", disse Janot.