O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (20/11) a possibilidade de deputados presos permanecerem no exercício do mandato. O magistrado enumerou fatores que, na avaliação dele, mostram-se incompatíveis para que o político exerça a função, como os horários das votações e até a possibilidade de terem que votar matérias que envolvam interesse de grupos criminosos que têm domínio sobre presídios.
A Câmara terá que analisar nos próximos dias a situação do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde a última sexta-feira. Outros três deputados ainda serão presos pela condenação no processo do mensalão: Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).
"Se há uma posição que exige uma máxima liberdade é a de parlamentar. Eu não consigo imaginar, ainda que estivéssemos em regime aberto, que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ;olha deixa entrar oito horas porque a sessão começou seis;. Isso é nonsense completo. O regime fechado e o regime semiaberto se equivalem, são regimes de prisão. Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem", destacou Mendes.
O ministro deu exemplos para justificar sua opinião no sentido de que o cargo de deputado é incompatível com a vida de presidiário. "Há outros constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo", disse o magistrado, referindo-se ao Primeiro Comando da Capital, grupo criminoso que exerce domínio sobre detentos em São Paulo e em outros estados.
Gilmar Mendes observou ainda que não há presos políticos no processo do mensalão, como vêm pregando lideranças do Partido dos Trabalhadores. "Me parece um exagero falar em preso político. Ou em decisão política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?", ironizou o ministro, indicado para o STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Da atual composição da Corte, oito integrantes foram nomeados por governos do PT.
As declarações foram feitas em entrevista coletiva antes da sessão plenária desta quarta. Mendes voltou a criticar o sistema prisional do país, reclamou da falta de investimento no setor e alertou que o mensalão poderá contribuir para que o tema seja debatido. "Se há uma contribuição nesse episódio é a contribuição sobre o sistema prisional no Brasil, no qual ninguém está isento de responsabilidade. Todos têm falhado. Todo ano se anunciam investimentos nessa área, que depois não se fazem."
Quanto às críticas de advogados, juristas e políticos de que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, teria errado na forma de executar as prisões, a partir de medidas como a transferência de detentos para Brasília, Gilmar Mendes destacou que não vê a as ações como ;midiáticas;. ;Não conheço detalhes da reclamação. Certamente, esse assunto será posto oportunamente no plenário, mas é importante que, se houver realmente falhas, de fato se apontem para que elas não se repitam. A toda hora temos abusos que se detectam contra réus comuns. Eu venho denunciando isso há muitos anos;, afirmou.