A história de Genoino, que lutou contra a ditadura militar, não foi levada em conta na decisão dos ministros de condená-lo pela compra de apoio político no Congresso. Os ministros, no entanto, já demonstraram que o passado do petista pode ser considerado no cálculo das penas. O presidente do STF, Ayres Britto, disse que a trajetória de Genoino seria uma circunstância favorável no momento da aplicação da pena. A ministra Rosa Weber, ao condená-lo, chegou a se emocionar.
Há também possibilidade de escaparem da prisão os condenados que receberam pena de até quatro anos, uma vez que ela poderá ser cumprida em regime inicial aberto ou transformada em alguma penalidade mais branda. Penas entre quatro e oito anos podem levar a regime semiaberto, de forma que o condenado passe o dia fora da cadeia e retorne apenas para dormir. Acima de oito anos, o regime é incialmente fechado.
Esforço extra
O julgamento deve ser concluído quinta-feira, com uma sessão extra amanhã. Na tarde de hoje, os ministros devem encerrar a análise do capítulo dois, o último do cronograma de votações estabelecido pelo relator, Joaquim Barbosa. Antes do cálculo das penas, o STF deverá decidir como proceder em relação aos casos em que houve empate no plenário. São situações envolvendo os ex-deputados José Borba, Paulo Rocha e João Magno, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o deputado Valdemar Costa Neto e o ex-tesoureiro informal do PL (hoje PR) Jacinto Lamas.
Ayres Britto tende a submeter o tema a nova votação, desta vez para saber se a Corte aplicará o in dubio pro reo, mecanismo no qual, em caso de dúvida, prevalece a decisão mais favorável ao réu, ou se o desempate será resolvido pelo voto de qualidade, instrumento que prevê a possibilidade de o presidente do STF votar duas vezes. Entre os ministros, é dado como certo que empates vão favorecer os réus.