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Na sessão de ontem, os ministros Celso de Mello, o decano, e Ayres Britto, atual presidente, confirmaram com votos duros as condenações de Dirceu; do ex-presidente do PT José Genoino; do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares; do empresário Marcos Valério e outros quatro réus por corrupção ativa. Com a decisão, o placar contra Dirceu chegou a oito votos contrários e dois favoráveis ; do revisor, Ricardo Lewadowski, e de Dias Toffoli. Para Genoino, o resultado foi de 9 a 1. Delúbio acabou considerado culpado de forma unânime.
Esse resultado afastou, ontem, qualquer hipótese de os réus entrarem com os chamados embargos infringentes. O mecanismo, que, em última análise, permitiria até a realização de um novo julgamento, só poderia ser aplicado caso os réus tivessem recebido ao menos quatro votos favoráveis às suas absolvições.
Sem condições de reverter o julgamento no STF, resta agora aos condenados duas estratégias. Na esfera jurídica, a defesa busca a pena mais leve possível, de forma que os réus do mensalão consigam escapar da prisão. Para José Dirceu, há um complicador. Ele foi considerado o mentor do esquema do mensalão. Conforme estabelece o Código Penal, a pena é agravada quando o réu ;dirige a atividade;.
Outro caminho que os petistas pretendem adotar é a politização do resultado do julgamento. Essa tática já começou a ser aplicada, principalmente nas redes sociais. Um exército petista tem se manifestado no Twitter, no Facebook e em blogs contra o STF. O próprio Dirceu divulgou um pronunciamento na noite de terça-feira e voltou a criticar a sua condenação. Disse que o mais importante no momento é o segundo turno das eleições municipais. ;Não vou me abater;, garantiu ontem. E conclamou a militância: ;Vamos às ruas e à luta para consolidar nossa vitória do primeiro turno, apoiando nossos candidatos ou aliados;.
[SAIBAMAIS]Provas
Dirceu pretende fazer uma peregrinação pelo país para se defender e criticar o veredicto do STF. Terá, no entanto, de enfrentar o relator de seu processo na condição de poderoso chefe do Judiciário brasileiro. Além do poder institucional, Joaquim Barbosa tornou-se o ministro mais popular do país, com apoio nas ruas. O relator preferiu ontem não comentar as reclamações de Dirceu quanto a uma suposta condenação sem provas cabais. ;Há uma tentativa de politizar o julgamento. Não costumo responder políticos;, disse Barbosa. ;Nem réus;, acrescentou.
Nesse embate político do PT contra o STF, Barbosa não está sozinho. Primeiro a votar na sessão de ontem, Celso de Mello voltou a defender a Suprema Corte dos ataques que têm partido de advogados de réus e de petistas insatisfeitos com as condenações já proferidas. ;Tenho por inadmissível a afirmação de que esse processo busca condenar a atividade política. Ao contrário, condenam-se tais réus porque existem provas juridicamente idôneas;, destacou o decano do STF, após observar que não há condenação penal por presunção ou mera suspeita. ;O STF tem atuado com absoluta coerência;, completou.
O ministro fez uma longa análise sobre a aplicação da Teoria do Domínio do Fato, usada pela maioria dos integrantes do STF para condenar José Dirceu. Celso rebateu a declaração do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que, na semana passada, alertou que tal teoria só deveria ser aplicada em situações excepcionais. ;A Teoria do Domínio do Fato não é usada apenas em momentos de exceção. Portanto, repila-se qualquer declaração de que o tribunal está inovando;, frisou o decano.
O presidente do STF, Ayres Britto, por sua vez, fez uma dura crítica ao PT e aos integrantes do partido acusados de articular o mensalão. ;Não é concebível que um partido se aproprie do outro à base de propina;, criticou. Ele ressaltou ainda que o mensalão fez parte de uma proposta do PT de ficar no governo por diversos mandatos consecutivos. ;É um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio quadruplicado;, disse o presidente.