O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional da 4; Região Edgard Antônio Lippmann Júnior, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças. Classificada por um conselheiro que pediu para não se identificar como uma espécie de ;mensalão; do Judiciário, a fraude envolvia a concessão de liminares em troca de vantagens financeiras.
De acordo com os autos do processo, o desembargador concedeu uma liminar, em 2003, que possibilitou a reabertura e funcionamento de uma casa de bingo em Curitiba. Os pagamentos eram semanais e efetuados em pequenas quantias que variavam de R$ 1 mil a R$ 6 mil, conforme detalhou em seu voto o relator do procedimento disciplinar, Bruno Dantas, para quem o parcelamento dos valores configurava uma tentativa de escapar da fiscalização. ;Ele se utilizava de parentes como laranjas para ocultar a aquisição de bens obtidos de forma ilícita;, afirmou o relator.
A decisão do CNJ de aplicar contra o desembargador a maior pena prevista na esfera administrativa ; a aposentadoria compulsória ; foi tomada por unanimidade. Lippmann Júnior já estava afastado de suas funções desde 2009 e, com a decisão de ontem, receberá aposentadoria proporcional ao tempo em que trabalhou.