Christopher
O ato ou negócio jurídico de transferência do imóvel reputa-se perfeito e acabado, para os efeitos fiscais, a partir da data do instrumento particular ou público celebrado entre as partes. Informe a operação na ficha Bens e Direitos com as informações relativas ao contrato de compra e venda, deixando registrado seu crédito a receber referente a venda. Caso a venda tenha se dado por valor superior ao constante na declaração utilize o programa Ganho de Capital fornecido pela Receita Federal para apuração de eventual ganho de capital e imposto a pagar e exportação dos valores para sua Declaração de Ajuste Anual. Segundo o código civil %u201Co terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.%u201D Logo, o pagamento pela sogra, para efeitos tributários, só terá reflexos nas declarações desta e do comprador.