Possuo dois terrenos comprados há mais de 10 anos, porém não tenho escritura dos mesmos; só o contrato de compra e venda. A escritura e registro não podem ser feitos porque os imóveis estão na fase de inventário. É necessário incluir tais imóveis tendo em

» Edimar Deve declará-los, pois o ato ou negócio jurídico de transferência do imóvel reputa-se perfeito e acabado, para os efeitos fiscais, a partir da data do instrumento particular ou público celebrado entre as partes. Informe o valor histórico da aquisição.