No ano passado, meu esposo declarou pela primeira vez. Neste ano, devido a um problema de saúde, ele está recebendo benefício pelo INSS, e sua renda caiu. Ele é obrigado a declarar mesmo com renda inferior ao valor que a receita determinou?

» Maria Desde que não se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade, ele não precisa apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal.