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Sim, referente aos rendimentos efetivamente pagos. Para os valores reclamados ainda não ocorreu aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos para o seu legítimo titular. A Receita Federal recomenda que, se a fonte pagadora se recusar a fornecer o documento pedido, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento de sua jurisdição, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se
fizerem necessárias.