Jornal Correio Braziliense

Perguntas IR

'Em maio do ano passado eu ganhei um prêmio da loteria no valor de R$ 26.000,00, estou obrigado a apresentar a declaração. Sou estudante e dependente de meu pai, como proceder?', João Carlos

O fato de ter recebido o prêmio não é hipótese de obrigatoriedade para apresentação da Declaração de Ajuste Anual. Os valores recebidos em sorteio, concurso ou loteria são de tributação exclusiva na fonte. Só estão obrigados a declarar por este critério aqueles que receberam valores superiores a R$ 40.000,00.

Você pode continuar sendo considerado dependente de seu pai, desde que se enquadre nas regras de dependência. Neste caso, o valor do prêmio será informado na Declaração de Ajuste Anual dele, seu pai, com a mesma natureza ; rendimento sujeito a tributação exclusiva na fonte ; o que não afetará o resultado tributável.