A prestação de contas com a Receita Federal termina hoje, mas o governo já decidiu que manterá a estratégia de devolver aos contribuintes o Imposto de Renda (IR) pago a mais por meio de megalotes. Segundo técnicos do Fisco, a primeira etapa de restituição, em junho, deverá movimentar entre R$ 2,6 bilhões e R$ 3 bilhões, beneficiando quase 2 milhões de pessoas. A ordem da presidente Dilma Rousseff é manter o poder de compra das famílias reforçado ao longo deste ano, como forma de o consumo sustentar crescimento de pelo menos 3% do Produto Interno Bruto (PIB). ;A estratégia de os primeiros lotes de restituição serem contundentes está mantida;, disse um integrante da equipe econômica.
Em junho do ano passado, o primeiro grupo de contribuintes recebeu R$ 2,5 bilhões em devolução do IR. O segundo, liberado em julho, movimentou R$ 2,6 bilhões. ;Portanto, não há como ser diferente neste ano. Como estamos vendo as famílias ainda muito endividadas e a inadimplência resistindo a cair, a tendência é de as restituições darem um alívio no orçamento doméstico;, disse o mesmo integrante da equipe econômica. ;Não podemos abrir brechas. O que pudermos fazer para manter o consumo aquecido, vamos fazer, sobretudo porque já não temos mais a obrigação de reter as devoluções para fazer superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública);, acrescentou.
O Leão, no entanto, mantém o apetite na hora de recolher o IR do trabalhadores. Em 2013, até março, os recursos pagos pelas pessoas físicas engordaram os cofres públicos em R$ 24,2 bilhões. Por dia, os trabalhadores pagaram R$ 269 milhões ao Leão, seja diretamente nos contracheques, seja por meio da venda de bens que tenham resultado algum ganho, mesmo que mínimo. Esses valores são 4% menores do que os computados no mesmo período de 2012, mas não porque o Fisco tenha dado um alívio.
Neste ano, segundo explicou a Receita, só houve queda nessa relação porque está valendo, desde 1; de janeiro, a Medida Provisória 597/2012, que zerou a alíquota de IR do trabalhador que recebe até R$ 6 mil como participação nos lucros da empresa. Não fosse essa mudança na tributação, é muito possível que houvesse aumento no volume de recursos recolhidos pelas pessoas físicas. ;Quando há correção dos salários acima da inflação, como vem ocorrendo, é natural que haja aumento de impostos pagos pelos trabalhadores;, disse um servidor do Ministério da Fazenda. Segundo explicou, isso também ocorre porque, ano após ano, as tabelas do IR têm sido corrigidas abaixo da variação do custo de vida. Em 2012, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) acumulou alta de 5,84%, a correção da tabela do IR foi de 4,5%.
Arrecadação
Mesmo com a boa ajuda dos trabalhadores, o governo tem encontrado dificuldades em preencher os cofres públicos. Em março, por exemplo, o recolhimento de tributos e impostos federais totalizou R$ 79,6 bilhões, o que representou queda real (descontada a inflação) de 12,1% ante o mesmo período de 2012. Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação somou R$ 271,7 bilhões, contra R$ 256,9 bilhões registrados entre janeiro e março de 2012, recuo real de 0,48% na mesma base de comparação.
Na avaliação do secretário da Receita, Carlos Barreto, a queda se deve ao menor pagamento de tributos como o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSLL) por empresas, principalmente as do setor financeiro. No trimestre, o recolhimento desses tributos encolheu R$ 5,784 bilhões. O Fisco, porém, está otimista para os próximos meses e vê a arrecadação em alta. ;Agora, é ladeira acima;, disse o coordenador de Previsão e Análise, Raimundo Elói de Carvalho.
Mesmo otimista, a Receita não quis se comprometer com números para o comportamento da arrecadação em 2013. Normalmente, essas análises são divulgadas ainda nos primeiros meses do ano. Desta vez, porém, a estimativa é de que sejam divulgadas apenas no fim de maio. Segundo Barreto, esse atraso se justifica pela complexidade da economia, ;que é muito dinâmica;. ;Seria muito temerário fazer, neste momento, uma previsão para o ano todo;, frisou.