Mesmo com a possibilidade de negociação, há casos em que os patrões deixarão de contratar o serviço dos domésticos. A pensionista Carmen Carolina Castilho Carreira, 73, demitiu um empregado, em janeiro passado, por problemas de relacionamento. Ela pretendia repor a vaga. Mas, com a aprovação da PEC, desistiu da contratação. Para ela, o custo do trabalhador não é compatível com o orçamento da casa. ;Tenho uma diarista que faz serviços duas vezes por semana. No restante do tempo, eu mesma vou colocar a mão na massa;, disse.
Avanços
Para os mestrandos em administração pública da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Augusto Santos e David Curtinaz, o aumento dos encargos trabalhistas decorrente da PEC das Domésticas precisa vir acompanhado de alguma forma de compensação. Eles avaliam que a maior parte dos patrões está na classe média, que já sofre com os rigores da elevada carga tributária do país. ;Diferentemente do que acontece no caso de trabalhadores de empresas, o empregador doméstico não visa ao lucro;, avaliaram.
Além de regulamentar o seguro-desemprego, o FGTS, o salário família e outros itens, o governo estuda reduzir a contribuição patronal para o INSS. O governo pretende também não cobrar a contribuição adicional de 10% para Fundo de Garantia recolhida pelos patrões em caso de demissão sem justa causa. Será obrigatória apenas a multa de 40% sobre o saldo da conta, que fica para o empregado. A Fundação Getulio Vargas (FGV) calcula que a arrecadação anual do fundo terá acréscimo de R$ 5,5 bilhões com a obrigatoriedade de recolhimento de 8% sobre o salário.
; Agilidade
O Palácio do Planalto cobrou agilidade dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho para regulamentar sete dos 17 itens da PEC. O governo teme que uma possível demora provoque uma onda de demissões em todo o país. Após a promulgação do texto no Senado, o Executivo exigirá rapidez na aprovação dos projetos de leis que serão encaminhados ao Congresso Nacional. A pasta do Trabalho criou uma comissão interna para, segundo o ministro Manoel Dias, finalizar as propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional até junho. ;Vamos correr contra o tempo;, disse.