Depois de ser declarada pelo Tribunal Regional Eleitoral como a segunda senadora eleita do Pará, Marinor Brito (P-SOL) disse nesta quinta-feira (28) que não tem receio sobre um possível recurso para que ocorram novas eleições no estado.
Segundo ela, ainda não há uma estratégia montada por seu partido para apresentar à Justiça, caso a eleição seja contestada na Justiça. Apesar disso, Marinor alega que os dois candidatos impedidos de assumir pela Lei da Ficha Limpa ; Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) ; não somam mais de 50% dos votos.
Ela defende a legitimidade de sua cadeira no Senado, apesar de ter tido menos votos que outros dois candidatos. De acordo com Marinor, o tribunal tem até o dia 17 de dezembro para diplomá-la, mas o resultado ;já está proclamado;.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou dividido sobre a possibilidade de a Lei da Ficha Limpa retroagir para punir Jader Barbalho. Ele renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação. Diante do impasse, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aplicou a Lei da Ficha Limpa ao candidato e não permitiu seu registro de candidatura.
Com isso, os votos de Barbalho, que ficou em segundo lugar na disputa para o Senado pelo Pará, não foram considerados. O candidato que ficou em terceiro lugar, Paulo Rocha (PT-PA), não poderá assumir a vaga porque também está impedido pela lei. O Tribunal Regional Eleitoral anunciou hoje que Marinor Rocha assumirá então o cargo de senadora pelo estado.