Os candidatos que discordarem da decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador João José Maroja, de não realizar novas eleições para senador no estado podem recorrer à Justiça, disse nesta quinta-feira (28) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.
Por causa da Lei da Ficha Limpa, 57,24% dos votos para senador no Pará foram anulados. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o segundo candidato mais votado, Jader Barbalho (PMDB), é inelegível. O terceiro mais votado, Paulo Rocha (PT), também foi enquadrado na lei e seu recurso aguarda julgamento pelo STF.
;Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidir. A lei prevê que, quando a maioria dos votos for nula em eleição majoritária, há a possibilidade de convocar novas eleições;, disse Lewandowski. Ao ser informado que Maroja dissera que não haverá novas eleições para senador no Pará, o ministro afirmou: ;Então, cabe a algum inconformado recorrer;.
O presidente do TRE-PA afirmou que cancelar eleições nas quais mais de 50% dos votos sejam invalidados é uma regra que se aplica a cargos do Executivo e não aos do Legislativo. ;Para esses a regra que prevalece [para eleger os senadores] é a de maioria simples. Ou seja, quem obtiver a maior quantidade de votos será eleito.;