Jornal Correio Braziliense

Eleicoes2010

Julgamento termina em empate novamente. STF discute como sair do impasse

Assim como o julgamento do último dia 23 de setembro, terminou empatada a votação sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Com os dois últimos votos, do ministro Celso de Mello e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o placar fechou em 5 x 5 na tarde desta quarta-feira (27/10). Ambos votaram a favor do recurso do deputado federal e senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA), que questiona a validade da lei. Os ministros opinam agora se devem concluir ou adiar o julgamento.

O ministro Celso de Mello sugeriu o voto de qualidade do presidente, principalmente pela falta de um ministro do Supremo na votação. Outra possibilidade levantada foi a de convocar o 11; ministro para desempatar o julgamento.

Empate

[SAIBAMAIS]Em seu voto, Celso de Mello defendeu o ato de renúncia dos candidatos, fato que barrou o registro das candidaturas julgadas até o momento. "A renúncia é um ato lícito", afirmou. Na conclusão de seu voto, já direcionado contra a validade da Ficha Limpa para esta eleição, Mello ressaltou que a interpretação TSE, de negar registro ao candidato Jader Barbalho, ofende o postulado fundamental no artigo 16 da Constituição Federal. O ministro criticou a retroatividade da lei.

Peluso leu rapidamente seu voto e em seguida perguntou à Corte o que deveria ser feito para sair do empate mais uma vez. A defesa do deputado Jader Barbalho pediu a suspensão do julgamento. Já o relator e ministro Joaquim Barbosa reclamou da indecisão. "Estamos aqui a brincar?", perguntou, referindo-se às horas gastas nos julgamentos de 23 de setembro e de hoje.