A troca de acusações no horário eleitoral entre as campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB) rendeu ontem os primeiros direitos de resposta concedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste segundo turno. A coligação da petista perdeu dois minutos de sua propaganda eleitoral na TV e um minuto no rádio por ter prestado uma ;informação inverídica; em relação ao número de privatizações feitas durante as gestões tucanas à frente do governo de São Paulo.
De acordo com o relator do processo, ministro Joelson Dias, a propaganda de Dilma que foi veiculada nos últimos dias 12 e 13 citou que "Serra e os tucanos privatizaram 31 empresas". No pedido de direito de resposta, os tucanos alegaram que houve apenas nove privatizações naquele período.
O relator do caso acatou o argumento dos advogados do tucano e votou pela perda de um minuto da propaganda eleitoral gratuita de Dilma, por citação irregular. Como o programa da TV foi ao ar duas vezes, a coligação de Serra poderá usar dois minutos do espaço da petista, um no programa vespertino e outro no noturno, provavelmente amanhã ou na sexta-feira. Já no rádio, o direito de resposta será exercido somente uma vez, à tarde.
Em plenário, o ministro José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, também se posicionou favorável ao direito de resposta, mas por outro motivo. Ele observou que a coligação de Dilma errou ao citar que os tucanos foram os responsáveis pela privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). "Isso é fato público e notório que foi feito no governo Itamar Franco, e não no do PSDB (de Fernando Henrique Cardoso)", disse. Ele defendeu o uso do tempo de TV pela coligação de Serra apenas por esse motivo, pois considerou que a citação do número de privatizações em São Paulo (se foram nove ou 31) não configurou irregularidade.
Marcelo Ribeiro discordou de Toffoli, embora também tenha se posicionando pelo direito de resposta. "Ou foram 31 privatizações ou não foram. Não tem meio termo. Entre nove e 31 há uma diferença substancial. A defesa diz que foram nove privatizações e o representado não demonstra o contrário", destacou.
O ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu o TSE em duas ocasiões, alertou aos colegas sobre a importância de o tribunal impor um limite à troca de farpas entre petistas e tucanos neste segundo turno das eleições. "Se a Justiça Eleitoral não atuar com punho de aço, iremos de mal a pior. A minha preocupação diz respeito não ao passado, mas ao amanhã, porque a tendência é haver uma complicação ainda maior."
Batalha
Em dois meses de propaganda eleitoral no rádio e na TV, tucanos e petistas já pagaram um custo alto em punições aplicadas pela Justiça Eleitoral. Levantamento feito pelo Correio com base nas notícias publicadas no site do TSE desde o começo da campanha eleitoral mostra que pelo menos 12 trechos de propagandas ou inserções de Dilma e de Serra tiveram de ser substituídos desde 17 de agosto, quando começou o horário eleitoral.
Os motivos principais foram a utilização de gravações externas ; o que é vedado pela Lei Eleitoral ;, o uso irregular do espaço destinado à propaganda de candidatos a deputados e as divulgações de pesquisas sem a citação dos dados, conforme prevê a legislação.
Os ministros do TSE têm optado mais por determinar a substituição das peças. A corte negou a grande maioria dos pedidos de direito de resposta protocolados no tribunal, tanto que, foi somente na sessão de ontem que foram concedidos os primeiros direitos de resposta no horário eleitoral na batalha direta entre os candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.
Antes do começo oficial da campanha, em 5 de julho, as propagandas antecipadas feitas por Dilma e por Serra acarretaram, em multas, R$ 70 mil ao tucano e R$ 53 mil à petista. O valor ainda pode ser alterado, uma vez que ainda há processos que não foram julgados, além de recursos pendentes de análise em plenário.
Programa de aceleração dos contracheques
José Varella/CB/D.A Press - 30/1/98
Arnaldo Madeira diz que os bônus configuram um "grande absurdo"
; Josie Jeronimo
O bônus concedido pelo governo para que servidores envolvidos diretamente com obras de transportes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já custou R$ 45 milhões aos cofres públicos. A polêmica lei aprovada pelo Congresso no fim de 2009 garantiu gratificação de R$ 28 mil a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com curso superior, R$ 12 mil a funcionários com nível médio e R$ 3 mil aos auxiliares (veja quadro). Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas indica que a mesma agilidade solicitada pelo governo para que os funcionários públicos se empenhassem para acelerar o PAC em 2010 foi repetida no pagamento dos bônus para desengavetar o principal programa de infraestrutura da gestão Luiz Inácio Lula da Silva. A despesa está registrada na rubrica ;premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras;.
O extra no bolso de 2.947 funcionários surtiu o efeito esperado pelo governo. De acordo as tabelas de metas e superação registradas pelo Dnit, o montante de empenhos destinados a obras do PAC na área de transportes cresceu 313,35% depois que o Executivo instituiu a gratificação. No setor que cuida das obras de infraestrutura no valor de até R$ 5 bilhões, o bônus para os servidores aumentou em 166,67% o total de obras licitadas. Os estudos e projetos que antecedem o início das obras também cresceram em 56,67%. A tabela de metas de desempenho dos funcionários foi publicada em março deste ano e a portaria é assinada pela ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. À época, a presidenciável ainda estava à frente da pasta.
A oposição ; que tentou barrar o benefício durante as discussões no Congresso, alegando que o bônus por produtividade nas obras do PAC para garantir ao governo plataforma eleitoral em ano de disputa presidencial ; tacha a gratificação como uma ;forma dissimulada de dar aumento; aos funcionários. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), crítico da medida, afirma que a gratificação do PAC entrará para a história do governo como uma das maiores distorções aprovadas pelo Legislativo. "É um dos grandes absurdos desse governo e dessa legislatura. Votar uma lei para gratificar o servidor que faz o trabalho para que já foi contratado para fazer", ataca. "O fato é que o Congresso concordou com isso, gastando dinheiro público. Denunciamos o caráter eleitoral da lei, com vistas para apresentar o PAC para a eleição", afirma o tucano.
O especialista em direito eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim analisa que, do ponto de vista da legislação, o governo cercou-se de cuidados para pagar o benefício. O jurista explica que a concessão do bônus cumpriu os três preceitos básicos exigidos para a legislação e qualquer questionamento sobre a gratificação que premia o desempenho de funcionários envolvidos com o PAC escapa da seara jurídica para a política. "Se os recursos estiverem previstos no orçamento, é difícil dizer que não pode. A lei diz que a obrigação tem que ser assumida 90 dias antes da eleição e é preciso ter um critério objetivo de remuneração", informa Jardim.