O Ministério Público Eleitoral no DF entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Otávio Augusto, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por ter prejudicado o trabalho dos promotores no dia 3 de outubro ao impedir que eles trabalhassem nas instalações do Ministério Público do DF e Territórios de algumas regiões administrativas.
Dois dias antes do primeiro turno das eleições, os promotores foram informados de que não poderiam ter acesso às instalações do MPDFT localizadas nas sedes dos fóruns de Ceilândia, Sobradinho, Núcleo Bandeirante, Guará e São Sebastião.
O procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, entendeu que a medida determinada pelo presidente do TJDFT prejudicou a atuação do MPE no dia do pleito. Promotores e assessores tiveram que montar pontos de apoio nas sedes de outras Promotorias de Justiça, em alguns casos bem distantes, ou em batalhões do Corpo de Bombeiros. ;As instalações não eram adequadas por não contar com telefone fixo, computador, impressora ou internet;, relatou uma das promotoras.
Na representação, o procurador pede a determinação da abertura dos fóruns no segundo turno das eleições no dia 31 de outubro. Brill pede também a notificação do desembargador Otávio Augusto e a revisão do fechamento dos fóruns, a fim de assegurar as prerrogativas e atribuições do Ministério Público Eleitoral.
*Informações da assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral do DF