O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso de Jader Barbalho sobre a negação de registro eleitoral. O candidato ao senado pelo Pará foi incluído na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2001.
Jader Barbalho é o único que pode se beneficiar de possível decisão da Corte contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano. O político obteve a segunda maior votação para representar o Pará no Senado, com 1,8 milhões de votos e poderá assumir o cargo se tiver decisão favorável do Supremo.
Na pauta de julgamento do STF desta semana, não há previsão de análise de registros negados pela Lei da Ficha Limpa e ainda não se sabe qual dos recursos trará de volta ao plenário a discussão sobre a aplicação da norma neste ano. Entretanto, o tribunal já decidiu que o próximo caso analisado influenciará os demais, inclusive aqueles que ainda não chegaram ao STF.
O primeiro recurso enviado ao STF foi o do ex-candidato Joaquim Roriz, mas o pedido foi arquivado, após o político desistir de concorrer ao governo do Distrito Federal. O segundo recurso a chegar na Corte foi do deputado estadual Francisco das Chagas (PSB-CE), no dia 30 de setembro. Mesmo que tenha o registro liberado, o candidato não se elegerá, pois obteve apenas 322 votos válidos.
O terceiro recurso encaminhado ao STF foi de Maria de Lourdes Abadia, candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Novamente, uma possível liberação do registro não alteraria o quadro de eleitos no DF, já que Abadia foi a quarta mais votada. Ontem (4), a Suprema Corte recebeu o recurso de Fabio Tokarski (PCdoB-GO), que concorreu a deputado federal. O político foi o 24; mais votado com 35,6 mil votos. Entretanto, o último parlamentar goiano na lista de eleitos, que tem 17 nomes, obteve 76,7 mil votos. O recurso de Jader Barbalho foi o sexto encaminhado ao Supremo.