O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na tarde desta segunda-feira (27) o deputado federal José Tatico (PTB-GO) a sete anos de prisão em regime semiaberto, pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Tatico teria deixado de repassar ao INSS as contribuições recolhidas de funcionários da empresa da qual era dirigente, entre os anos de 1995 e 2002. Essa é a primeira vez que o STF condena uma autoridade à pena de prisão.
No ano passado, Tatico alterou seu domicílio eleitoral para Minas Gerais, onde está em campanha novamente para o cargo de deputado federal. O parlamentar também já exerceu mandato na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal. Além da pena de sete anos de prisão, os ministros condenaram Tatico ao pagamento de multa de R$ 6 mil. "Ficou inequivocamente estabelecido nos autos que ele fazia o desconto e não os repassava a Previdência. Ele sonegou remunerações pagas aos funcionários", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O julgamento ocorreu em sessão extraordinária convocada para hoje, um dia antes de o deputado completar 70 anos de idade, quando o prazo de prescrição do crime reduziria pela metade, o que poderia inviabilizar a condenação. A defesa do deputado alegou que ele nunca exerceu a gerência da empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda, apesar de figurar no contrato social. O advogado do deputado, Weslley de Paula, disse ainda que quem administra a empresa é o filho do petebista, Edmilson José Cesílio.
Em plenário, porém, os ministros não se convenceram com o argumento e, por unanimidade, condenaram o deputado federal, que deverá perder o mandato tão logo o acórdão do julgamento de hoje seja publicado. Antes disso, Tatico ainda pode entrar com embargo de declaração, instrumento que não altera o mérito das decisões, mas é usado para esclarecer contradição, omissão e obscuridade.
Relator do processo, o ministro Ayres Britto avisou que o resultado do julgamento será comunicado à Justiça Eleitoral, que poderá ainda incluí-lo como ficha suja. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais indeferiu a candidatura de Tatico, mas ele ainda aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, ele pode fazer campanha.