Depois de toda a controvérsia gerada na semana passada pela discussão travada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a reta final da campanha eleitoral no DF promete mais embates jurídicos. Nesta quarta-feira, os ministros voltam a se reunir para discutir o desfecho do recurso extraordinário impetrado pela defesa do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), relacionada à aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa. Assim como no longo julgamento, nesse caso também não existe consenso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, considera que o processo responsável por gerar uma discussão tão importante não pode ser arquivado sem a proclamação de um resultado. Um dos líderes da corrente antagônica, o ministro Gilmar Mendes, avalia que a desistência de um recurso, como ocorreu no caso, é uma decisão unilateral.
O tema, portanto, promete despertar mais controvérsias num plenário rachado, com dois blocos unidos que não cedem um milímetro. Resta saber o que os reflexos que a não homologação imediata do pedido de desistência do recurso de Roriz provocará no registro da candidatura de Weslian Roriz (PSC). Para que ela assuma o lugar do marido na chapa é preciso que a Justiça Eleitoral aceite a renúncia do ex-governador na disposição de concorrer ao quinto mandato no comando do GDF. Mais do que isso, será necessário o deferimento do registro da candidatura da ex-primeira-dama. Em entrevista à coluna Eixo Capital, publicada ontem no Correio, o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, afirmou que ainda vai analisar o caso. Ele não antecipou o posicionamento, mas demonstrou que o assunto desperta debates. ;Ainda há uma controvérsia se essa candidatura é válida nesta altura do processo eleitoral;, afirmou.
Como a discussão tem despertado teses jurídicas apaixonadas, totalmente opostas no plenário da Corte mais importante do país, apenas com a homologação da desistência do recurso de Roriz pelo relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, será possível considerar o caso encerrado no STF. O advogado Eládio Carneiro, que representa a coligação Esperança Renovada, sustenta que o Supremo pode até dar prosseguimento ao debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, mas a candidatura de Joaquim Roriz não existe mais, uma vez que ele renunciou e os partidos políticos lançaram uma substituta na disputa. ;Trata-se de um ato apenas homologatório. Não há que se falar de uma candidatura de Joaquim Roriz, que não existe mais. O recurso perde o objeto;, analisa.
Na madrugada da última sexta-feira, os ministros do STF não conseguiram resolver o impasse sobre o julgamento do recurso. Dos 10 magistrados no plenário, Ayres Britto, Lewandowski, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa rejeitaram o pedido de revisão da decisão anterior do TSE, que havia negado o registro da candidatura de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa, por seis votos a um. Os outros cinco ministros presentes, o presidente do STF, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Dias Toffoli, consideraram que Roriz poderia ser candidato porque as novas regras de inelegibilidade não se aplicam nestas eleições. Em seguida, os dois blocos de opinião divergentes não conseguiram chegar a um consenso sobre como desempatar o julgamento. A sessão foi suspensa sem a proclamação de um resultado contra ou favorável a Roriz.
Lewandowski criticou a postura do ex-governador, que abdicou da posição de candidato sem um desfecho para o caso. ;É mais uma renúncia no currículo do recorrente. É a segunda;, afirmou. Ele avalia que o empate no processo significa que a Lei da Ficha Limpa continua em pleno vigor. ;A lei está intocável. Quanto ao recurso, é preciso refletir um pouco. Vale lembrar que a matéria tem repercussão geral. Quando o tema tem a repercussão geral passa a ter uma natureza objetiva. O que importa não é só discutir a situação da pessoa. O tribunal passa a discutir uma tese;, disse. E acrescentou: ;Não é um recurso comum que interessa apenas as partes;.
Agnelo Queiroz (PT) não pretende contestar na Justiça a desistência de Roriz e o registro da candidatura de Weslian Roriz, embora a assessoria jurídica da coligação Um novo Caminho entenda que o prazo para trocas na chapa foi encerrado 10 dias depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que negou o registro ao ex-governador. A estratégia é evitar um embate judicial que demonstre interesse em ganhar ;no tapetão;, sem que os eleitores possam escolher o novo governador. O petista também deverá evitar nesta semana final da campanha ataques diretos a Weslian Roriz. A avaliação é de que uma descortesia à ex-primeira-dama, considerada uma senhora religiosa e chefe de família, representaria um desgaste para a campanha petista. A intenção é manter as críticas ao próprio Joaquim Roriz, líder do grupo político.
Dever
O Ministério Público tem o dever de analisar a regularidade de uma candidatura e apresentar ação de impugnação, caso considere alguma contrariedade legal. O prazo para contestações é de cinco dias, a contar a partir de sábado, quando a Coligação Esperança Renovada apresentou o pedido de registro do nome de Weslian Roriz na disputa no lugar do marido, Joaquim Roriz. A palavra final é da Justiça.
Colaborou Diego Abreu
Semana do voto
Hoje, 27 de setembro
A candidata do PSC fará sua estreia na propaganda política em dois programas na televisão e no rádio, cada um com cinco minutos e 39 segundos. Terá hoje, portanto, 11 minutos e 18 segundos de propaganda eleitoral gratuita. Além disso, Weslian terá direito a quatro inserções mais curtas na televisão, que somam no total 1 minuto e 53 segundos.
Terça-feira, 28 de setembro
Os candidatos ao GDF participam de debate em uma emissora de tevê. A partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito. A regra também vale para as 48 horas depois do encerramento do pleito. Também é o último dia para os partidos políticos e as coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização.
29 de setembro, quarta-feira
Data provável da retomada do julgamento do recurso do ex-governador Joaquim Roriz no Supremo Tribunal Federal.
30 de setembro, quinta-feira
Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para propaganda por meio de reuniões públicas ou para a promoção de comícios e para a utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Os candidatos ao GDF participam de debate em uma emissora de tevê.
1; de outubro, sexta-feira
Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a para a reprodução na internet do jornal impresso. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tablóide .
2 de outubro, sábado
Último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. A distribuição de material gráfico, a realização de caminhada, passeata ou carreta ou a circulação de carros de som só poderão acontecer até as 22h de 2 de outubro.
3 de outubro, domingo
Dia das eleições. Nesta data, é vedada qualquer espécie de propaganda de partidos ou de seus candidatos.