A decisão sobre a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) para governador do Distrito Federal terá repercussão em um leque extenso de políticos enrolados com a Lei da Ficha Limpa. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram ontem entendimento de que qualquer recurso protocolado na Suprema Corte por candidatos enquadrados pela legislação será interpretado com base na decisão de hoje à tarde. A análise da elegibilidade de Roriz foi interrompida ontem por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. O ex-governador do DF foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado ao mandato de senador em 2007.
O entendimento adotado pelos ministros diminui as chances de as eleições de 2010 serem decididas depois do resultado das urnas, nos tribunais ; já que aumenta a rapidez com que os possíveis recursos contrários à Ficha Limpa serão julgados. Por isso, pelo menos nove políticos de alto escalão devem manter as atenções centradas no plenário do STF durante a tarde de hoje. Fazem parte desse grupo os paraenses Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), os maranhenses Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Expedito Júnior (PSDB-RO), Cássio Cunha Linha (PSDB-PB), Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF) e Paulo Maluf 91)(PP-SP)
Entre os que se enquadram no mesmo caso de Roriz ; renúncia para evitar uma possível cassação de mandato ;, Jader Barbalho já teve o recurso à decisão do TSE que o tornou inelegível apresentado ao STF. Ele tenta uma vaga no Senado ao lado de outro político que lançou mão do mesmo artifício para fugir do processo referente ao escândalo do mensalão na Câmara dos Deputados, o petista Paulo Rocha. Ao contrário de Jader, no entanto, ele ainda não recorreu ao STF, pois aguarda decisão do plenário do TSE sobre a inelegibilidade decidida pelo ministro Aldir Passarinho Júnior.
Além dos que renunciaram, também aguardam decisão do STF para ter uma definição sobre o futuro eleitoral vários ex-governadores. A lista é extensa e inclui Marcelo Miranda, Jackson Lago, Cássio Cunha Lima, Maria de Lourdes Abadia e Expedito Júnior. Dos cinco ;enrolados; na Justiça, dois tentam chegar aos governos estaduais ; Expedito e Lago ; e os outros três, ao Senado.
Abadia é a única que já esgotou as possibilidades de recurso no TSE e aposta todas as fichas na decisão do STF. Os outros quatro aguardam julgamento de recurso pelo TSE. Se a decisão do Supremo for pela aplicação da Ficha Limpa já nestas eleições, dificilmente algum deles escapará da inelegibilidade.
Condenados
A governadora Roseana Sarney, que recebeu o mandato depois da cassação de Jackson Lago, teve o registro aceito pelo TRE-MA, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. O ministro Hamilton Carvalhido manteve a decisão regional e liberou Roseana, mas um novo recurso do MP ainda será analisado em plenário.
1 - Condenação
Paulo Maluf foi condenado em abril por improbidade administrativa ; é acusado de ter superfaturado uma licitação para a compra de frangos quando era prefeito de São Paulo e aguarda decisão de recurso protocolado no TSE.