STF mantém ação contra deputado federal que renunciou ao cargo

O deputado federal Neudo Campos (PP-RR), que renunciou ao cargo na última sexta-feira (27) e é líder nas pesquisas de intenção de voto para o governo de Roraima, continuará a ser alvo de diligências agendadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação penal, uma das oito que ele respondia na corte, o político é acusado pelo Ministério Público de crime contra a administração pública (peculato) e formação de quadrilha.

O STF havia agendado audiências com 51 testemunhas nesta semana para dar seguimento à ação penal. Elas seriam ouvidas por um juiz instrutor enviado pela corte. Com a renúncia, as ações envolvendo Neudo Campos que estavam no Supremo passaram automaticamente para a primeira instância da Justiça Federal. Por isso, a defesa do político pediu que os depoimentos das testemunhas fossem remarcadas.

Entretanto, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, determinou que as audiências fossem mantidas. ;As partes e as testemunhas já foram devidamente intimadas e não se revela razoável o adiamento do ato processual conforme requerido;, afirmou Mendes.

O ministro entendeu que o fato de as audiências serem conduzias pelo juiz federal de primeiro grau, e não mais pelo juiz instrutor enviado pelo STF, não traz qualquer prejuízo nem à defesa nem à acusação.