Os candidatos Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB) vão responder a sete ações contra a propaganda irregular propostas neste domingo (26/10), pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). Cada um dos candidatos responde a três representações. Já na sétima ação, os dois candidatos são réus. De acordo com a procuradoria, as representações denunciam a prática do voo da madrugada, que significa o lançamento de santinhos - propaganda em papel com a foto do candidato - e outros materiais de campanha em vias públicas.
Para o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, a conduta dos candidatos caracteriza propaganda extemporânea, uma vez que, embora não entregues nas mãos do eleitor, os santinhos foram esparramados para que fizessem uso deles no dia das eleições. O voo da madrugada também é irregular pela quantidade de lixo que produz, o que viola a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
[SAIBAMAIS] A PRE/RJ informou que uma recomendação foi enviada, em setembro, aos diretórios estaduais dos partidos políticos chamando atenção para a irregularidade da prática. Para evitar que ela ocorresse, a PRE/RJ coordenou uma operação com os promotores eleitorais, que reportaram ao órgão durante o domingo as irregularidades encontradas.
Ainda neste domingo, segundo a PRE/RJ, foi ajuizada mais uma representação por propaganda irregular contra Pezão, por fixar quatro placas em muros e nos arredores de escolas públicas municipais do Rio de Janeiro. A propaganda eleitoral em bens públicos é vedada pela legislação.