Ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-governador de Minas Gerais, o candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, diz que, se for eleito, terá a reforma política como prioridade. Ele defende o fim da reeleição e mandato de cinco anos para os chefes do Executivo, a manutenção da obrigatoriedade do voto e afirma que o financiamento público de campanha só será viável se houver mudança no sistema de votação.
O Brasil é apontado como um dos países com maior carga tributária no mundo. No Congresso, tramita uma proposta de reforma tributária que pouco tem avançado. Quais os planos do seu governo para equacionar essa questão e minimizar o desgaste político que isso pode gerar?
A reforma tributária é mais uma prioridade do nosso governo. Vamos propor uma reforma para, em um primeiro momento, simplificar o sistema tributário, para reduzir o custo Brasil, de modo a aumentar a capacidade dos nossos empresários de investir no país. Isso vai permitir que, posteriormente, seja feita uma diminuição da carga de forma horizontal.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é considerado uma grande conquista para o setor. Como o senhor pretende, em quatro anos, avançar nas pautas indicadas na lei, que compreendem desde a educação infantil à pós-graduação e incluem também melhorias na infraestrutura das escolas? Como pretende resolver a questão do financiamento?
Atualmente, o investimento do setor público brasileiro em educação representa 6,4% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país], sem contar os investimentos privados. Nosso compromisso é investir pelo menos 7% do PIB até 2019, tendo como prioridade a melhoria da qualidade e da equidade na educação brasileira, com mais inclusão social e redução das desigualdades, possibilitando que as metas do PNE sejam cumpridas.
O Brasil tem registrado uma expansão da educação e da inclusão de crianças, jovens e adultos em todas as etapas de ensino. Ao mesmo tempo, há falhas no ensino que aparecem em avaliações nacionais, como a Prova Brasil, e internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Como garantir o acesso e ao mesmo tempo melhorar a qualidade?
Para garantir o acesso e melhorar a qualidade, serão nossas prioridades apoiar os municípios na criação de 900 mil vagas na pré-escola, que deverá ser universalizada até 2016; apoiar os estados na ampliação da oferta de vagas no ensino médio diurno e a progressiva eliminação do ensino noturno para os jovens que não trabalham; ampliar a complementação da União ao Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para garantir a melhoria da carreira e remuneração dos professores de educação básica; manter, expandir e aperfeiçoar o Fies [Fundo de Financiamento Estudanti] e o ProUni [Programa Universidade para Todos]; criar incentivos para ampliação da oferta de cursos superiores nas áreas tecnológicas e estímulos à ampliação de vagas em cursos diurnos de formação de professores, com a criação de bolsas de manutenção aos alunos.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem identificadas e demarcadas. Passados 21 anos do fim desse prazo, pouco mais de 44% foram homologados. A falta de definição sobre essas áreas acaba sendo uma das principais causas do aumento de conflitos e da violência no campo. Como o senhor pretende resolver a questão da demarcação de terras indígenas?
O meu governo será um governo cumpridor da lei. A Constituição define com muita clareza quais são os requisitos para que uma área seja efetivamente considerada área indígena. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece as bases que serão seguidas pelo governo. No meu governo não haverá a omissão que existe hoje. A Funai [Fundação Nacional do Índio] será sempre um instrumento importante nessas definições. mas não deve ser a única voz a ser ouvida. Nessas decisões precisam ser ouvidas as realidades locais. Os estados têm, em vários momentos, que participar também dessa decisão.
As grandes manifestações do ano passado, em São Paulo, trouxeram a reivindicação do passe livre no transporte público. É possível tornar essa reivindicação uma realidade? Como? Como o governo federal pode atuar para garantir melhorias na mobilidade urbana nos grandes centros?
O meu governo vai defender uma agressiva política de mobilidade urbana, de modo a viabilizar alternativas ao transporte individual e ao transporte rodoviário, de maneira geral. Pretende estimular o transporte sobre trilhos e a modernização da frota de trens, metrôs e ônibus com o objetivo de garantir a qualidade desses serviços públicos. Em relação aos combustíveis fósseis, é prevista uma substituição por fontes renováveis, com a retomada do uso do álcool, bem como o estabelecimento de padrões rigorosos de qualidade do diesel, com o objetivo de salvaguardar a saúde da população urbana.
As unidades básicas de saúde desempenham um papel central na garantia de acesso à saúde. Dotar essas unidades de infraestrutura adequada e de profissionais suficientes é um desafio para o país, que tem hoje 5.570 municípios. Como garantir a manutenção de um sistema de saúde público, universal e gratuito e enfrentar esses gargalos? Como suprir a falta de médicos nas regiões mais isoladas?
Vamos elevar os gastos com saúde para 10% do Orçamento da União. Em 2002, quando o PT assumiu o governo, 54% dos investimentos em saúde pública no país vinham da União. Atualmente, são 45%. Também serão criadas mais vagas para cursos de medicina e um plano de carreira para os médicos, incentivando o trabalho em comunidades pobres e rurais. Vamos fazer um grande programa de ampliação dos leitos de UTI neonatal na rede pública de saúde de todo o Brasil e apresentar projeto de lei propondo que o período de quatro meses de licença-maternidade das mães de filhos prematuros comece a contar a partir da alta do bebê. Sou, principalmente, a favor de mais saúde. Os médicos que estão hoje atuando no Brasil, eles vêm em caráter emergencial, até porque o período de permanência deles é inicialmente um período curto. O que houve foi uma desconexão do atual governo para a necessidade da formação de novos médicos, estes, sim, definitivamente trabalhando no Brasil. Eu sou a favor da carreira federal de médicos, temos que organizá-la para que os médicos possam, formando-se e submetidos ao Revalida, trabalhar nas regiões mais desassistidas e, aos poucos, poderem ir para outras regiões de sua preferência. Sou a favor do resgate do Programa Saúde da Família, que, em Minas, conta com o maior número de equipes de todo o país.