A implantação do sistema de saneamento básico gera impactos diretos na qualidade de vida e na renda da população. As vantagens são sentidas na saúde, na economia e na moradia. Contudo, é um serviço de alto custo. Desde a construção do sistema - que envolve barragens, encanamento, estações de tratamento - até a residência do consumidor os valores de operação são altos. Dois fatores em especial ganharam destaque nos últimos anos: o aumento do preço da energia e a tributação. Soma-se a isso as obrigações das decisões judiciais. Com isso, o descompasso financeiro de várias prestadoras tornou-se recorrente. A preocupação é ainda maior porque as metas previstas para o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) contavam com crescimento do Produto Interno Bruto acima de 3,5% ; o que não ocorre nos dias atuais.
Para a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), os investimentos do Estado são insatisfatórios para a ampliação e modernização da prestação de serviços. Segundo o Ministério das Cidades, há R$ 508,4 milhões até 2033 para as modalidade do saneamento, a serem investidos pelos governos federal, estadual e municipal. Valor pequeno perto dos custos anuais. Em 2014, por exemplo, o Brasil gastou R$ 12 bilhões em saneamento, de acordo com o Instituto Trata Brasil, sendo que um terço do valor é gasto pelo estado de São Paulo.
Enquanto isso, a Aesbe reclama que os valores pagos por impostos são altos. Somente em 2014, as empresas filiadas recolheram aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões, ou seja, 25% do que foi investido no setor. A entidade diz ainda que os licenciamentos ambientais são lentos. Com isso, o prazo entre a apresentação de um projeto e a liberação do recurso para obra, varia, em média, dois anos.
;A verba é uma questão necessária, mas os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vindos nos últimos anos mostraram que para universalizar o saneamento não é só questão de dinheiro. É preciso fazer bons projetos e destravar burocracias;, defende Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.
Diante da dificuldade de caixa e de operação, uma saída apresentada pelo governo é a participação da iniciativa privada no serviço. No pacote de privatização do presidente Michel Temer, há empresas de saneamento passíveis de negociação. O Ministério das Cidades, a Aesbe e o Instituto Trata Brasília veem como uma opção. ;Hoje 90% do saneamento é feito por empresas públicas, é preciso novos atores;, analisa Édison Carlos.
Para a Aesbe, antes de abrir ao setor privado é preciso criar um ambiente empresarial melhor, com preços mais competitivos e ambiente jurídico seguro. ;Você, pessoa física, jamais colocaria dinheiro em um lugar sem a certeza de que vai ter a quantia de volta com a remuneração justa. Então, a gente precisa criar um ambiente favorável como criamos no setor elétrico;, disse Roberto Tavares, presidente Aesbe.
Porém, há especialistas que acreditam que é preciso uma análise mais criteriosa. Leo Heller, relator especial sobre o direito humano à água potável e ao saneamento da Organização das Nações Unidas (ONU), membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pesquisador da Fiocruz, acredita que é preciso fazer uma análise mais profunda da questão. Ele comenta que as parcerias público-privada não são uma prática inteiramente nova no Brasil. ;O que está me preocupando no governo atual é o discurso de que o grande caminho para a universalização é a privatização, vender empresas. Essa prática foi feita na década de 1980 e 1990 em outros países e não deu certo, é o caso, por exemplo, de Buenos Aires, na Argentina, que suspendeu o contrato, e de Paris, na França, que cancelou a privatização;.
Pagamento
Numa casa de dois andares e cimento batido na Estrutural, Marilene de Jesus Santos, 42 anos, ganhou tratamento de esgoto há dois anos. ;Agora, não tem mais nada exposto. Não tem fossa, não tem água escorrendo para rua com mau cheiro, criança indo para o hospital;, relembra. Todo mês ela paga uma taxa para a operadora e na época da instalação também pagou o valor necessário, mas não se arrepende. ;Com certeza, tenho mais benefícios, principalmente para a saúde;, afirma.