[SAIBAMAIS]O ofício citava o Decreto-Lei n; 9.760, de 1946. O texto aponta que a cessão de moradia funcional de propriedade da União só seria possível a servidores e atuantes no serviço público quando a residência deles na cidade fosse obrigatória. A Câmara argumentou que o texto jurídico dos anos 1940 nunca impediu a permuta. ;Via de regra, os parlamentares residem em outras unidades da Federação;, justifica o texto de técnicos jurídicos do Legislativo.
Medida eleitoreira
A SPU afirmou que o governo não tem, atualmente, 100 apartamentos disponíveis para ceder aos parlamentares e que os argumentos da Câmara dos Deputados estão sendo analisados pelo Ministério do Planejamento. ;Após estudos, as equipes da SPU e da Câmara indicaram como uma possível solução para aquisição desses apartamentos, a permuta por outros imóveis da União. Entretanto, impedimentos legais inviabilizaram essa solução;, informou o órgão, em nota.
Por trás da tentativa da Câmara de ampliar o número de apartamentos estão também questões políticas. O quarto-secretário da Câmara, Júlio Delgado (PSB-MG), responsável pelos imóveis, deve disputar a Presidência da Casa com Henrique Alves (PMDB-RN) em fevereiro. Uma de suas principais bandeiras é a promessa de que todos os deputados terão moradia garantida. ;O valor do auxílio-moradia não é ajustado há 14 anos e muitos parlamentares reclamam que os R$ 3 mil não são suficientes;, contesta o secretário.
Povo fala
O que você acha de um deputado trabalhar apenas três vezes por semana e ganhar R$ 3,2 mil a cada dia de votação no Congresso?
Domingos Peres,
49 anos, comerciante, morador de Sobradinho
;É um absurdo, uma vergonha. Acho que deveriam trabalhar de segunda e sexta. Se compararmos, notamos que os políticos ganham mais de cinco salários mínimos por dia de trabalho;
Regiane Batista de Sousa,
19 anos, auxiliar de farmácia, moradora do Recanto das Emas
;É dinheiro demais. Uma situação absurda porque os deputados não fazem aquilo que prometem durante a campanha. A maioria dos brasileiros trabalha o mês inteiro para ganhar 560 reais;
José Rosa dos Santos,
49 anos, mestre de obras, morador de Ituiutaba (MG)
;Acho um absurdo muito grande. Eles não valem isso. Tanta gente precisando de um salário melhor e eles ganhando tanto para não fazer nada;
Sandra Raquel Diniz,
48 anos, professora, moradora do Grande Colorado
;Isso é um absurdo. Muitas pessoas ganham 560 reais para passar o mês inteiro, enquanto eles não trabalham todos os dias e têm toda a regalia. Nosso país está falido por causa dos políticos;
Welinton Guimarães,
34 anos, técnico em informática, morador de Valparaíso (GO)
;Pelo que eles fazem é injusto, porque muitos brasileiros mal conseguem viver com um salário mínimo. De concreto para a vida das pessoas, não fazem nada. Desconheço deputados que saiam da vida pública com o mesmo patrimônio de quando entram. Todos enriquecem;
Juarez Lopes,
67 anos, taxista, morador de Sobradinho
;Acho que é muita mordomia. O certo seria que ganhassem só o salário, sem outros benefícios. E tinham que trabalhar como todos os brasileiros, pelo menos de segunda a sexta;
Raquel Galvão,
41 anos, servidora pública, moradora de Sobradinho
;Não é um valor justo. É um absurdo. Acho que os deputados deveriam trabalhar de graça para o povo. Já têm a honra de serem eleitos e tinham que estar lá por prazer, para servir. Eu trabalho o mês inteiro para ganhar o que eles ganham em um dia;
Léa Anjos,
53 anos, assistente administrativa, moradora da Cidade Ocidental (GO)
;É exorbitante. Enquanto há tanta gente passando fome e precisando sobreviver, eles ficam aí sem fazer
nada, só querendo mamar;