O Senado avisou que vai entrar na Justiça para tentar reaver o montante. Os valores que serão devolvidos à Receita não foram informados oficialmente, mas o Correio fez um cálculo aproximado. Considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares, juntos, deixaram de repassar ao Fisco aproximadamente R$ 10,8 milhões, incluindo as multas por imposto devido. Ao não pagar o IR referente aos salários extras, cada senador deixa de contribuir, por ano, com R$ 12.948. Durante um mandato inteiro, o parlamentar embolsa R$ 103.584.
O diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando César Mesquita, informou que está sendo elaborado um projeto de resolução sobre o tema. A expectativa é de que a proposta seja publicada hoje no Diário do Senado e, em seguida, deve entrar na ordem do dia.
Tributação
Logo após as primeiras denúncias do Correio, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis ;por terem caráter indenizatório;. Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acaba com a regalia.
;O Senado percebeu que os senadores não poderiam ser responsabilizados simplesmente porque eles não tiveram culpa. O Senado só mudou de opinião agora. Na medida em que a ajuda de custo foi abolida, o Senado se acusou e a Receita começou a exigir o pagamento. Então, os senadores pressionaram a Mesa para não serem punidos;, afirmou Aníbal Diniz.
[SAIBAMAIS]Hoje, a versão oficial aponta que o erro que beneficiou os parlamentares teria sido ocasionado por uma falha administrativa do Senado. No entanto, o próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), após a divulgação das reportagens, negou o equívoco e disse que um decreto do próprio Senado isentava o pagamento sobre os salários extras, considerados ajuda de custo. Na ocasião, ele acrescentou que cada senador deveria responder individualmente à intimação do Fisco.
Auditores da Receita Federal ouvidos pelo Correio durante a série de reportagens tinham assegurado reservadamente que, no caso específico dos senadores, todo o ônus financeiro iria recair nas costas dos parlamentares, enquanto pessoas físicas, e não do Senado. Prova maior é que a intimação não foi encaminhada aos gabinetes, e sim à residência dos políticos. A justificativa era simples: ;A Receita é credora e o Senado é devedor. No entanto, a União não pode cobrar da própria União. Nesse caso, o empregador é a própria União. Por isso, todo o ônus financeiro vai ser lançado nos próprios senadores;, alegou, na época, um auditor.
Nos estados, por exemplo, a Receita utilizou outra fórmula. Institucionalmente, as assembleias legislativas e os tribunais de contas que não descontaram o IR na fonte foram multados em R$ 67,9 milhões. Mesmo assim, além de pagar os atrasados com juros, cada político também foi taxado em 75% do valor da contribuição devida. O cálculo da quantia aplica o percentual de desconto referente ao IR nos rendimentos extras recebidos nos últimos cinco anos. Ainda há cinco assembleias legislativas espalhadas pelo país com contas em aberto.
Intocado desde a Constituição de 1946, o pagamento do 14; e do 15; salários a deputados federais e a senadores foi extinto, por unanimidade, em votação no plenário do Senado em maio deste ano. O projeto, que previa o fim da farra com dinheiro do contribuinte, dormia na gaveta da Casa havia mais de um ano. Só saiu da fila após as denúncias.
R$ 10,8 milhões
Valor estimado da dívida dos senadores com a Receita
Memória
Projeto adormecido na gaveta
Desde que foi aprovado no Senado em maio, o projeto de decreto legislativo que acaba com o 14; e o 15; salários está na Câmara dos Deputados e, por enquanto, deu um único e tímido passo. Apesar de existir um pedido para que tramite com urgência, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou, ainda no semestre passado, que deixaria a proposta seguir a tramitação normal e, consequentemente, mais lenta, passando pelas comissões. Dessa maneira, há o risco de os parlamentares receberam os extras no fim deste ano e no início do próximo.
O projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 18 de maio e recebeu parecer favorável do relator, Afonso Florence (PT-BA), em 17 de julho, dia em que a Casa entrou em recesso. A atividade na Câmara foi retomada, mas as quatro reuniões da comissão marcadas para o período foram canceladas por falta de quórum. O projeto que extingue o 14; e o 15; salários foi colocado na pauta de votação da CFT, mas as eleições municipais serviram como desculpa para a ausência dos deputados.
Na Câmara, havia sete projetos em tramitação sobre o tema, sendo o mais antigo de 2006. Todos estavam engavetados e encontravam resistência dos parlamentares, mesmo após a decisão da Câmara Legislativa de, no início deste ano, abolir a regalia paga aos distritais. No Senado, havia uma proposta semelhante apresentada em fevereiro de 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Os senadores só resolveram apreciar o tema em março, quando o Correio revelou que não havia desconto do Imposto de Renda do 14; e do 15; salários pagos aos senadores. Após a reportagem, o projeto que extingue o benefício foi aprovado em dois meses no Senado e seguiu para a Câmara. Os deputados recebem os adicionais, no entanto, segundo a Casa, há desconto normal do Imposto de Renda. (JV)
Um longo caminho
Veja o que falta para a proposta que acaba com a regalia do 14; e do 15; salários de deputados e senadores ser aprovada na Câmara
; Após passar pela CAE e a CCJ, o projeto, que adormecia havia mais de dois anos na gaveta do Senado, foi aprovado em plenário, em 9 de maio passado.
; Uma semana depois, a matéria chegou à Câmara dos Deputados.
; Atualmente, o Projeto de Decreto Legislativo n; 569/2012 está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que ainda analisa a questão.
; Quando for aprovado na CFT, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que observará a legalidade jurídica da proposta e terá 10 sessões ordinárias para emitir um parecer sobre o texto.
; Assim que passar pela CCJ, a matéria estará pronta para entrar na ordem do dia.
; A decisão de colocar o projeto na pauta é tomada pelo presidente da Casa ; deputado Marco Maia (PT-RS) ;, ouvindo os líderes dos partidos. O texto só poderá ser votado em sessão ordinária deliberativa quando a pauta estiver destrancada.
; Se aprovada a urgência, o texto pode entrar na pauta de uma sessão extraordinária a qualquer momento, dependendo somente da ordem do presidente ou do pedido dos líderes
; Por tratar-se de projeto de decreto legislativo vindo do Senado, se for aprovado sem alteração, será promulgado imediatamente, sem a necessidade de ser sancionado pela presidente da República.