Na semana passada, o relator apresentou ofício para que o tema, que estava no 57; lugar da fila de votações, fosse tratado com prioridade. ;Se tivermos quórum (17 membros), a extinção do 14; e do 15; será o primeiro ponto a ser apreciado. Não tenho visto nenhuma resistência aqui. Defender a manutenção desse privilégio não é confortável;, disse. O presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), retirou da pauta o polêmico projeto que prevê reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário. A matéria era uma das responsáveis pelo esvaziamento das sessões porque o governo não tem interesse na aprovação do projeto.
[SAIBAMAIS]Ontem, na reunião de líderes, mais uma vez, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) cobrou que o projeto fosse pautado para entrar em votação durante o esforço concentrado. No entanto, recebeu o silêncio como resposta. ;Ninguém sequer comenta. Parece até um assunto interditado;, lamentou. Como não haverá tramitação em regime de urgência, para chegar ao plenário da Câmara o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde será observada a legalidade jurídica da proposta. Pelo regimento, a comissão tem dez sessões ordinárias para emitir um parecer sobre o texto. A decisão de colocar o projeto na ordem do dia é tomada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-rs), depois de ouvir os líderes partidários. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo vindo do Senado, se for aprovado sem alterações, será promulgado imediatamente.
Décadas de privilégio
O pagamento do benefício a deputados e senadores foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital do país na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado ;auxílio-paletó;. A regalia concedida aos congressistas é hoje regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003, e representa um desembolso de R$ 31,7 milhões no orçamento das duas Casas. De acordo com o ato, a mordomia foi criada para compensar despesas com transporte e outros custos ;imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa;. Os parlamentares, no entanto, já recebem ajuda financeira para custear viagens entre os estados de origem e Brasília.
;Se tivermos quórum, a extinção do 14; e do 15; será o primeiro ponto da pauta. Não tenho visto nenhuma resistência. Defender a manutenção desse privilégio não é confortável;
Afonso Florence (PT-BA), relator do projeto na CFT
R$ 31,7 milhões
Valor gasto pela Câmara e pelo Senado com o pagamento de 14; e 15; salários
Em extinção
Assembleias Legislativas que acabaram com a regalia:
Por ato da Mesa
Distrito Federal
Paraná
Por decisão judicial
São Paulo
Goiás
Em julgamento
Pernambuco
Onde a mordomia persiste
Amazonas
Bahia
Pará
Paraíba
Rio Grande do Sul