Depois de uma semana de adiamento em razão de um pedido de vista coletivo, os 27 integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) têm, hoje, a responsabilidade de aprovar o fim do pagamento aos parlamentares de 14; e 15; salários. Nos bastidores, a tendência é de que o projeto, de autoria da então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), finalmente seja votado. Parlamentares comentaram reservadamente que é difícil adiar mais uma vez a decisão devido à crescente pressão da opinião pública em relação ao assunto.
Se os senadores mantiverem o posicionamento comunicado ao Correio, o projeto será aprovado e deverá seguir ainda hoje para a Comissão da Mesa Diretora. Só depois chegará ao plenário. Novo levantamento aponta que 13 senadores prometeram votar pelo fim do benefício. Outros 12 preferiram não se manifestar. Como o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), só vota em caso de empate e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) continua se recuperando de uma cirurgia e não deve comparecer à sessão, os 13 votos seriam suficientes para derrubar a benesse.
Se nenhum senador solicitar inversão de pauta, a extinção da regalia será o primeiro ponto a ser debatido e votado na CAE conforme a página da comissão na internet. Por não ser um projeto terminativo, aquele que dispensa a votação em plenário, a votação não é nominal. Após leitura do relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o presidente da comissão pede para permanecerem sentados aqueles que são favoráveis ao relatório. Se algum senador requerer, a votação pode ser nominal.
Na sessão de hoje, não cabe mais pedido de vista. No entanto, a reunião deliberativa pode ser adiada se o relator mudar o parecer, o que, neste caso, é praticamente impossível. A votação ainda pode ser empurrada para a frente se o presidente da CAE solicitar retirada de pauta ou algum integrante pedir para fazer uma emenda ao relatório. Na semana passada, após manobra para evitar a votação, apenas nove dos 27 integrantes estavam presentes no momento em que a proposta seria votada.
Por solicitação do senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu vista e alegou que os políticos eram mal remunerados, a votação foi adiada. Na sexta-feira, o parlamentar encaminhou nota alegando que votaria pelo fim da regalia. Após declarar que os políticos fazem discurso para a plateia por terem medo da imprensa, comunicou que o fim dos extras ;representará grande economia para os cofres públicos e respeitará o princípio da isonomia;.
Votos anunciados
Ontem, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos 12 que ainda não haviam se posicionado, declarou que defenderá a extinção dos salários extras. ;Não acho justo o tratamento diferenciado com o recebimento de remunerações adicionais. Nós, senadores, já contamos com os nossos salários normais. Por isso, vou me posicionar pela aprovação da proposta.; Na Comissão da Mesa Diretora, responsável por assuntos administrativos da Casa, o projeto é tratado internamente. Não há reunião pública para decidir se a matéria vai ou não ao plenário.
O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente. Nos oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões. No caso específico dos senadores, além de receberem os extras, eles não pagam Imposto de Renda.
Caso o Senado protele a decisão novamente, o fim do 14; e do 15; salários dos parlamentares pode ser decidido pela Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto analisa um pedido de liminar da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) que pede a suspensão imediata da regalia. Até o fechamento da edição, o magistrado não havia tomado uma decisão. Para a ASMPF, a benesse concedida a deputados e senadores fere a Constituição e atenta contra o princípio da isonomia, sendo inconstitucional.