A restituição deve ser informada na ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis - código 25 - Restituição do Imposto de Renda de Anos-Calendários anteriores. E a conta deve ser novamente informada na ficha Bens e Direitos, com o valor do saldo em 31/12/2016.
(resposta dada por um especialista do Conselho Federal de Contabilidade - CFC)