A menos de duas semanas para o fim do prazo, mais da metade dos contribuintes ainda não prestou contas ao Leão. O prazo vai até meia noite do próximo dia 28. A Receita Federal informou ter recebido até essa terça-feira, 18/04, cerca de 13,07 milhões de documentos ou 46,18% do total de 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoas Física (IRPF) 2017 esperadas.
O prazo corre e o contribuinte retardatário corre o risco de cometer erros e cair na malha fina da Receita.
Está obrigado a declarar quem recebeu em 2016 rendimentos tributáveis (assalariados, por exemplo) acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos como herança ou FGTS em valor superior a R$ 40 mil; vendeu ou comprou imóveis; teve patrimônio acima de R$ 300 mil; recebeu de atividade rural acima de R$ 142.798,50 ou estrangeiro que tornou-se residente no país até 31 de dezembro passado, entre outros. O contribuinte pode fazer o informe pelo modelo simplificado, obtendo 20% de desconto no imposto devido sem precisar de apresentar documentação de despesas. Ou preencher o modelo completo para ter direito a desconto no imposto devido sem precisar de apresentar comprovantes. A documentaçãodeve ser guardada por até cinco anos.
Neste ano o programa Receitanet foi incorporado ao programa gerador do IRPF, facilitando o envio sem necessidade de baixa programa extra.
Contribuinte que perde o prazo legal paga multa mínima de R$ 165,74, seguindo uma faixa de 1% a 20% mensais sobre o tributo devido.