A Receita Federal informou que termina em 31 de março, o prazo para que órgãos públicos informem sorbe pagamento a consultores com recursos de organismos internacionais. O objetivo do Leão é poder cruzar dados e checar rendimentos de consultores técnicos especializados.
Se o governo federal firma acordo com o Banco Mundial (Bird), por exemplo, para um programa de evasão de favelas em grandes centros urbanos, vai precisar contratar arquitetos e outros profissionais especializados para a execução. Esse tipo de serviço terá recursos próprios, contabilidade à parte e trabalhadores temporários.
Agora, o Fisco quer saber sobre a aplicação desses recursos do Bird, sob a ótica de quem recebeu o dinheiro e se foi recolhido ou vai recolher Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A prestação de contas dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais será por meio da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc), referente aos pagamentos efetuados em 2016.
"Os dados da Derc são utilizados para comparação com as informações fornecidas pelos contribuintes na declaração de ajuste" do IRPF 2017, diz nota da Receita. "O objetivo é verificar se está havendo omissão de rendimentos", continua a nota.
A omissão das informações pode implicar em denúncias do Fisco à Justiça acusando os servidores responsáveis de cometerem "crime contra a ordem tributária ", sem prejuízo de outras sanções, informou a Receita.