Jornal Correio Braziliense

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Para pessoa física, a declaração de pagamento do empregado doméstico inclui os valores do INSS e o eSocial? Rinaldo Paceli Ferreira de Oliveira

O limite de abatimento da contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2016, ano-base 2015, é de R$ 1.182,20. Na ficha %u201CPagamentos efetuados %u2013 Código 50%u201D deverão ser informados o nome e o CPF do empregado doméstico, o valor do INSS pago e o valor da parcela não dedutível, considerando que o limite é de R$ 1.182,20. O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.