Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) acredita que a estabilidade dos servidores públicos deve ser analisada caso a caso. A ideia é que a estabilidade seja garantida para carreiras de Estado, mas possa ser relativizada nas demais. Porém, não deve atingir os atuais servidores, caso a reforma passe pelo Congresso.
Mitraud defendeu a revisão das regras de estabilidade em live com o mercado financeiro ontem. Ele admitiu que a estabilidade “não é só para proteger o servidor, mas evitar que um político de ocasião ou alguém mal intencionado em um cargo comissionado obrigue o servidor a fazer algo que vai contra o interesse público”. Porém, disse que a estabilidade tem critérios “muito amplos” no Brasil.
“As carreiras de Estado, como diplomata, juiz federal, delegado, têm necessidade de estabilidade, que não necessariamente precisa ser adquirida no primeiro dia de trabalho. Pode haver um estágio probatório”, avaliou o deputado. “E têm carreiras-meio que não necessariamente precisam de estabilidade nas mesmas condições que as atuais. Você pode ter um período temporário, 5 ou 10 anos. Até porque, hoje, não tem como saber como o Estado vai funcionar aqui a 10 ou 15 anos”, argumentou.
Apesar de o encaminhamento da reforma ter sido adiado várias vezes, o deputado disse que o assunto continua em pauta. Ele sugeriu que as mudanças não devem afetar os atuais servidores. A estabilidade dos funcionários públicos também já foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para contornar a oposição à reforma. O texto deveria ter sido encaminhado ao Congresso no fim do ano passado, mas o clima político e, depois, a pandemia, atrasaram o cronograma.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, gostaria, porém, que as mudanças valessem para todos os servidores, visto que a despesa com pessoal é um dos maiores gastos do governo. Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF) disse que o funcionalismo é contra qualquer flexibilização. “O fim da estabilidade é um prejuízo para a democracia brasileira. Não é um privilégio.”