Câmara deixa caducar MP que permite saque emergencial do FGTS

Preocupado com a ampliação do texto pelo Senado, que permitiu que o trabalhador esvaziasse o saldo da conta em caso de demissão, o governo pediu que o projeto fosse retirado de pauta.

A pedido do Executivo, a Câmara decidiu não votar a Medida Provisória (MP) 946, que autorizava o saque emergencial de R$ 1.045 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do novo coronavírus e perde a validade nesta terça-feira (4/8). Preocupado com a ampliação do texto pelo Senado, que permitiu que o trabalhador esvaziasse o saldo da conta em caso de demissão, o governo pediu que o projeto fosse retirado de pauta.

Os deputados se comprometeram a apresentar um projeto de lei (PL) para retomar o assunto, que deve ser pautado na semana que vem. “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é aprovar a urgência do projeto nesta quarta-feira (5/8), para, na próxima quarta (12/8), já votar o texto.

O tema só pode ser retomado por projeto de lei, porque o governo não pode enviar outra MP, que teria efeito imediato, no mesmo ano. Até que o PL seja aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os saques devem ficar suspensos. Até agora, os valores só foram disponibilizados para os nascidos de janeiro a junho, e menos de 20% das pessoas que poderiam ser beneficiadas recorreram aos R$ 1.045 do FGTS. 

Ao pedir a retirada de pauta da MP, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apontou que a medida poderia custar até R$ 120 bilhões à União, caso fosse mantido o texto do Senado, com liberação da conta para pessoas que tenham sido demitidas ou pedido demissão. O impacto da versão da Câmara, que limitava os saques a R$ 1.045 a quem tem contas ativas ou inativas, seria de R$ 29 bilhões.

O Executivo considerou o impacto "muito grande", explicou Vitor Hugo. "O governo federal não pode correr esse risco neste momento, e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter acesso a financiamento de moradia prejudicado", afirmou o líder do  governo na Câmara. O argumento para derrubar a MP é que aumentar o limite do saque seria grave para as contas do FGTS, que já sofre com queda nas receitas.

O resultado, segundo Vitor Hugo, seria dificuldades no financiamento de políticas públicas de habitação e saneamento. "É importante destacar que o fundo financia a habitação no país. Quando começa a atingir esse fundo, em particular, estamos falando de moradia de pessoas mais carentes do Brasil. Por isso, o governo tem intenção de retirar de pauta", explicou. Com a expectativa do projeto de lei, 294 deputados votaram a favor de deixar a MP caducar. 

Outros 148 foram contra. Entre eles, o relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hattem (Novo-RS), que questionou o motivo de o governo não ter apoiado sequer a votação do texto da Câmara, mais enxuto. Ele disse esperar um PL "muito semelhante a esse, sem os problemas que o governo diz existirem", e pediu que haja mais comunicação entre as duas Casas, para que o Senado não mude completamente o texto da Câmara. 

"A solução apontada, de pautar um PL na semana que vem sobre o tema, é fundamental e muito necessária. Afinal de contas, meu maior temor, como relator, é que todas as pessoas que seriam beneficiadas com seu próprio dinheiro deixem de ter oportunidade de que os depósitos sejam sacados", disse Van Hattem, após a retirada de pauta da matéria.

Confusão

O governo deu sinalizações confusas durante a tramitação da MP, o que resultou na retirada de pauta e na suspensão temporária dos saques. Na primeira votação na Câmara, a base governista barrou a permissão de saque em caso de demissão sem justa causa, inserida por Van Hattem. Os deputados mantiveram, então, apenas o saque único de R$ 1.045, até 31 de dezembro, que poderia ser feito por todos que tiverem contas vinculadas ao FGTS, ativas ou inativas. 

No Senado, porém, o próprio líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que relatou a matéria na Casa, reinseriu a autorização e ampliou o texto. Tanto quem foi demitido quanto quem deixou o trabalho por vontade própria teria direito de tirar dinheiro da conta para repor parte da perda nos rendimentos. O posicionamento dele foi contrário a toda a argumentação de Vitor Hugo, na Câmara. 

As opções dos deputados eram aprovar o texto com as mudanças, retomar a versão da Câmara ou deixar a MP caducar. No primeiro caso, o presidente Jair Bolsonaro poderia vetar alguns pontos, como a ampliação a pessoas que tenham sido demitidas. Os parlamentares, porém, preferiram discutir um projeto de lei, para enviar um texto consensual entre Câmara e Senado.