O aumento dos gastos com medidas para combater os efeitos da pandemia de covid-19 na economia fez a dívida pública bruta alcançar o patamar recorde de 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho. Segundo dados do Banco Central (BC), o endividamento de todas as esferas de governo — União, estados e municípios — atingiu R$ 6,153 trilhões naquele mês.
O aumento da dívida bruta, indicador olhado com atenção pelos investidores por dar uma medida da situação de insolvência de um país, acendeu o sinal de alerta. O Tesouro Nacional, responsável pela maior parte do endividamento, vem tendo dificuldade para alongar o prazo dos títulos públicos. Com isso, tem sido usada cada vez mais a tática de pendurar as obrigações no curtíssimo prazo, ou “overnight”, prática comum na época de hiperinflação e de baixa credibilidade do governo.
Conforme os dados do BC, as chamadas operações compromissadas — nas quais a autoridade monetária vende títulos mediante a promessa de recomprá-los a curto prazo — somaram R$ 1,385 trilhão em junho, totalizando 19,3% do PIB. O montante foi R$ 433,5 bilhões superior aos R$ 951,5 bilhões registrados em dezembro de 2019.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, minimizou os riscos. “Os prazos mais curtos das operações compromissadas são ferramentas para o BC administrar a liquidez da economia e conduzir a política monetária”, afirmou. Conforme os dados do BC, praticamente a totalidade (98,8%) das operações compromissadas têm prazo de um dia, ou seja, precisam ser giradas diariamente.
A dívida pública bruta do governo geral, no fim de junho, ficou R$ 653 bilhões acima do total registrado em dezembro de 2019, quando representava 75,8% do PIB. O incremento, de 9,7 pontos percentuais, segundo Rocha, foi resultado, principalmente, do aumento expressivo do rombo nas contas públicas nos últimos meses.
Salto
No primeiro semestre, o deficit primário do setor público consolidado somou R$ 402,7 bilhões, um salto de quase 7.000% sobre o saldo negativo de R$ 5,7 bilhões computado no mesmo período do ano anterior. Foi o pior resultado da série histórica, iniciada em 2001, segundo Rocha.
A dívida líquida do setor público consolidado — que desconta do endividamento total o valor das reservas cambiais do governo — também cresceu e bateu recorde, somando 58,1% do PIB em junho. É o maior patamar desde março de 2003, quando somou 58,5% do PIB.
Os dados do BC sobre o curtíssimo prazo da dívida líquida interna também são preocupantes. Do total de R$ 5,280 trilhões, praticamente metade, ou seja, R$ 2,560 trilhões, vence em até 12 meses.
“Uma dívida pública com prazos muito curtos se torna inadministrável”, alertou o economista Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Um fator que tem ajudado a evitar um crescimento ainda mais acelerado da dívida é a taxa básica de juros (Selic), que está no menor patamar da história, de 2,25% ao ano. Conforme cálculos do BC, cada ponto percentual a menos na Selic implica em uma economia de R$ 34,2 bilhões anuais na dívida pública bruta.
Fiscalização do auxílio emergencial
Relator dos processos de acompanhamento do auxílio emergencial no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas autorizou o Ministério da Cidadania a centralizar a avaliação das irregularidades na concessão do benefício e encaminhar ao Ministério Público Federal os casos em que verificar indícios de fraude deliberada ou dolosa. E a encaminhar para tribunais de contas dos estados e do DF as informações que envolvam servidores estaduais, municipais ou distritais.