CMN flexibiliza regras das contas de quem mora no exterior

Agora, só as transações superiores a R$ 100 mil precisam ser informadas ao BC. Antes, piso era de R$ 10 mil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou nesta quinta-feira (30/07) as regras das contas de depósitos em reais que são mantidas por quem mora no exterior. Com isso, só as transações superiores a R$ 100 mil precisarão ser informadas ao Banco Central (BC).

Hoje, pessoas físicas ou jurídicas residentes no exterior podem manter contas de depósito em reais. Porém, essas pessoas precisavam prestar contas ao BC de qualquer transação superior a R$ 10 mil. Com a decisão desta quinta-feira, contudo, o CMN elevou o piso dessa prestação de informações para US$ 100 mil.

"O valor a partir do qual é obrigatório informar ao BC a movimentação em contas de depósito em reais tituladas por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior e mantidas em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio passou de R$ 10 mil para R$ 100 mil", informou o CMN, após a reunião desta quinta-feira.

Chefe adjunto do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Augusto Ornelas Filho disse que a medida tenta reduzir a assimetria de custos e regulação das contas de não residentes das contas de residentes. Ele explicou que, por conta dessa exigência, as contas em reais acabavam custando muito caro para quem mora no exterior.

"Os não residentes reclamavam que era muito caro abrir essas contas. Com isso, barateamos o custo para não os não residentes e o custo de observância [do BC]", afirmou. Segundo Ornelas, a medida ainda pode contribuir com o processo de conversibilidade do real.

Ornelas garantiu que essa medida "não prejudica as competências do BC, sejam elas de regulação ou estatística". Ele explicou que as transações entre R$ 10 mil e R$ 100 mil representam um valor muito pequeno do montante que é declarado por esse mecanismo, apesar de serem frequentes e, por isso, representarem um volume grande das movimentações financeiras de quem mora no exterior. "A quantidade de operações que estão nessa faixa alcança 82% do total de operações, enquanto o valor representa só 3,5%", contou.

Ele destacou, contudo, que o BC deve criar exceções a essa regra para manter a observância sobre essas operações, como nas operações de empréstimo, investimento estrangeiro direto e pagamento para terceiros. "Existem casos específicos em que, mesmo para valores abaixo de R$ 100 mil, informações vão ser demandadas pelo Banco Central do Brasil", alertou.