Governo eleva piso da declaração de capitais brasileiros no exterior

A declaração era cobrada anualmente de quem tem mais de US$ 100 mil em ativos no exterior. Mas, agora, esse piso será de US$ 1 milhão

Correio Braziliense

postado em 30/07/2020 19:14

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o piso da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Com isso, só quem tem mais de US$ 1 milhão em ativos no exterior vai precisar prestar contas ao governo.

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é exigida anualmente das empresas e das pessoas físicas que têm ativos no exterior pelo Banco Central (BC). Porém, até o ano passado, era cobrada de quem tinha ativos superiores a US$ 100 mil - valor que, nesta quinta-feira (30/07), foi ampliado para US$ 1 milhão.

"O valor a partir do qual pessoas e empresas estão obrigadas a fazer a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) foi aumentado, passando de US$ 100 mil para US$ 1 milhão", informou o CMN, após reunião ordinária realizada nesta quinta-feira. A resolução entra em vigor em 1º de setembro.

Chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha explicou que o piso de US$ 100 mil da CBE não era alterado desde 2004. Por isso, vinha gerando custos desnecessários aos brasileiros e também ao BC. "Esse piso inalterado fez com que o número de declarantes aumentasse muito. Passamos de pouco menos de 20 mil declarantes em 2004 para 64 mil declarantes em 2019. E esse crescimento foi principalmente na base da pirâmide, nos valores mais baixos", afirmou.

Rocha contou que, hoje, cerca de 65% dos declarantes da CBE têm um patrimônio inferior a US$ 1 milhão no exterior. Porém, esse pessoal representa apenas 2,8% dos valores declarados no exterior. "É uma relação de custo/benefício muito negativa, desfavorável", avaliou.

Ele acredita que a medida vai, portanto, tornar a CBE mais eficiente, porque vai permitir que a declaração contemple praticamente os mesmos valores de hoje, mas com um número de declarantes muito menor. "O objetivo é de aprimoramento, de redução de custos de observância e mais foco na qualidade dos resultados", alegou.

Rocha garantiu, por sua vez, que o governo continuará tendo informações detalhadas e completas dos ativos mantidos pelos brasileiros no exterior.