A resolução nº 1/2019 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, garante uma cota de importação de álcool anidro -- combustível que é adicionado à gasolina -- de 750 milhões de litros (ou 750 mil metros cúbicos) com isenção de 20% no imposto. A renúncia fiscal, no entanto, só beneficia os produtores de cana-de-açúcar. A medida, de 2019, vence em agosto. Importadores e distribuidores defendem que, caso seja reeditada, traga isonomia a todos os agentes do setor. Eles argumentam que o protecionismo aos ruralistas contraria a agenda liberal do governo, defendida, sobretudo, pelo Ministério da Economia.
Antes da resolução, importadores e distribuidoras de combustível tinham acesso a essa cota. A importação é necessária por conta da safra. De janeiro a abril, é preciso importar o produto para adicionar o percentual de 27,5% obrigatório na gasolina. Os volumes históricos importados suplantam, em anos recentes, mais que o dobro a cota de 750 mil m³. Em 2016, foi de 830 mil m³; em 2017, de 1.820 mil m³; em 2018, de 1.730 mil m³; e, no ano passado, de 1.450 mil m³. Em 2020, até maio, foram importados 790 mil m³.
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Na primeira quinzena de agosto, deve ocorrer nova reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), um núcleo executivo colegiado que tem participantes de várias secretarias. Distribuidores e importadores temem pela pressão dos ruralistas para que a resolução volte a garantir isenção apenas aos produtores de etanol. Alegam que o protecionismo elimina a concorrência prejudicando o consumidor final e contraria o discurso do governo de que quer criar um ambiente de negócio favorável à atração de investimentos por agentes nacionais e internacionais.
Procurado, o Ministério da Economia disse que "não irá se pronunciar neste momento". A União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) ainda não respondeu.